11.05.2009 Política Pág.: 14
A estrutura de fiscalização dos benefícios dados nos órgãos públicos existe. Para cada esfera, municipal, estadual e federal,, há pelo menos uma instituição de controle interno e um externo. A informação, contudo, raramente chega à sociedade. Muitas vezes, nem os próprios fiscalizadores têm acesso aos detalhes de como o dinheiro público está sendo gasto.
O POVO solicitou o acesso às informações detalhadas dos gastos com benefícios extrassalariais dos principais cargos públicos no Ceará às controladorias gerais do Município (CGM), do Estado (CGE) e da União (CGU), e aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado (TCE) e da União (TCU). Das seis, apenas uma instituição, o TCM, respondeu ao contato. Resposta, contudo, que não significou acesso às informações.
A assessoria do TCM informou que o órgão não recebe os dados sobre despesas detalhados item por item. Ao julgar as contas apresentadas pelas prefeituras, o TCM tem de trabalhar com informações agrupadas por gastos de cada órgão ou por categorias de funções e subfunções. Ou seja, são as mesmas informações já disponibilizadas para acesso público no site do Tribunal, sem nenhum detalhe sobre a utilização dos recursos.
O TCM é a instituição de controle das contas da Prefeitura. Dados sobre despesas do Município passam pela Controladoria e pelo TCM antes de serem submetidos à avaliação da Câmara. Nos âmbitos estadual e federal, o processo é similar. (Gabriel Bomfim)