O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e a titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, estiveram reunidos, nessa terça-feira (30/07), com juízes e promotores de Justiça. O objetivo foi discutir ações para implantação, no Interior, do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“O Estado está dividido em 14 Zonas Judiciárias e a ideia é que sejam criadas estruturas nesses locais. Também já houve a convocação de servidores, um de cada Zona, para participarem de capacitação”, explicou o presidente.
Segundo a desembargadora, será realizado treinamento de 19 a 22 de agosto deste ano, na Capital, e estão previstos mais dois cursos até o final do ano. A magistrada ressaltou que o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) já conta com duas salas preparadas, além de entrevistadores forenses capacitados.
O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, afirmou que “o Judiciário cearense tem um olhar diferenciado à infância e juventude”.
Também participaram do encontro os juízes Ana Cristina Esmeraldo (diretora do FCB); Mabel Viana Maciel (coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza); Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior (titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital) e Maria Ilna Lima de Castro (titular da 12ª Vara Criminal do FCB, especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes); e os promotores de Justiça André Clark (coordenador do Centro Operacional Criminal) e Liduina Martins (que atua na 12ª Vara Criminal).
Ainda presentes o secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Sérgio Mendes de Oliveira Filho, e servidores das Secretarias de Administração e Infraestrutura e de Gestão de Pessoas do Tribunal, e da CIJ.
DEPOIMENTO ESPECIAL
O depoimento especial está previsto em lei (nº 13.431/2017) que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. No Ceará, a CIJ criou Grupo de Trabalho Interinstitucional para implementação da referida lei.
A equipe trabalha para mapear dados sobre processos que envolvam crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em tramitação nas Varas Criminais, do Júri, de Delitos de Tráfico de Drogas e da Infância e da Juventude; viabilizar encontros para aprimorar os fluxos de secretaria; e realizar ciclos de palestras e divulgação de materiais.
Também é responsável por promover capacitação de entrevistadores forenses e reuniões com membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Prefeitura, Fundação da Criança Cidadã (Funci), Comando Geral da Polícia Militar, Delegacia Geral da Polícia Civil, Perícia Forense e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.