Juízes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza estão realizando inspeções por meio de videoconferência. Nesta terça-feira (07/07), foi a vez da Unidade Prisional José Sobreira de Amorim, localizada em Itaitinga.

“Temos desenvolvido várias atividades por meio virtual desde a criação do comitê estadual para análise e implementação de ações que visam prevenir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19) nos sistemas prisional e socioeducativo. As inspeções por videoconferência estão entre essas iniciativas. Na Capital, estamos realizando todas as terças-feiras”, explica a juíza Luciana Teixeira, coordenadora do GMF.

Ao todo, dez unidades prisionais já foram inspecionadas, sendo duas em Juazeiro do Norte, uma no Crato, duas em Sobral e as outras cinco na Região Metropolitana de Fortaleza. O trabalho segue orientações técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no dia 21 de maio publicou recomendações sobre a seleção dos estabelecimentos, além da periodicidade e procedimentos a serem realizados, com base em regramentos internacionais e tratados dos quais o Brasil é signatário.

As orientações foram elaboradas com auxílio técnico da equipe do “Justiça Presente”, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca soluções para problemas estruturais dos sistemas prisional e socioeducativo. O documento soma-se a outros três desenvolvidos pelo Conselho, sobre alternativas penais, uso da monitoração eletrônica e políticas de cidadania.

MEMBROS DO COMITÊ
Também participaram da videoconferência desta terça-feira o juiz Cézar Belmino, titular da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, o deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Nadja Bortolotti, coordenadora estadual do “Justiça Presente”, e Márcia Lustosa, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Eles fazem parte do comitê estadual para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19, criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 23 de março, conforme a Recomendação 62/2020, do CNJ.

Representantes dos Poderes Judiciário (GMF), Executivo (Secretaria de Administração Penitenciária, Superintendência do Sistema Socioeducativo e Secretaria Estadual de Saúde) e Legislativo (Comissão de Direitos Humanos) integram o comitê. O Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, a Pastoral Carcerária, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos também têm representantes no grupo, que realiza reuniões quinzenais por meio de videoconferência.

CONTATO
Durante o período de Plantão Extraordinário, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário pode ser acionado por e-mail. O endereço é gmf@tjce.jus.br.