As varas do Judiciário Estadual, com competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida, já estão enviando a relação de processos que serão julgados durante a I Semana Estadual do Júri. As unidades têm até o próximo dia 14 de agosto para encaminhar as informações para o e-mail enasp-ce@tjce.jus.br.

A força-tarefa, que ocorre entre os dias 14 e 18 de setembro, faz parte das ações adotadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará para aumentar a quantidade de julgamentos de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida.

A medida está relacionada com a Meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) para 2015, que tem como objetivo julgar ações penais de crimes dolosos contra a vida, com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009 e que não foram julgados até 31 de outubro de 2014, excluídos os processos suspensos.

A desembargadora Adelineide Viana, gestora das Metas da ENASP no âmbito do Poder Judiciário cearense, destacou que a expectativa é levar a julgamento o máximo de processos possível.

A magistrada também ressaltou que espera contar com a colaboração de todos os órgãos envolvidos, principalmente, do Ministério Público do Estado (MP/CE) e da Defensoria Pública. “Esse esforço conjunto e articulado é imprescindível não só ao cumprimento das referidas metas, o que por si só já é de grande importância, mas também à promoção da justiça e da paz social”, afirmou.

A ENASP foi criada em fevereiro de 2010 com o objetivo de planejar e implementar a coordenação de ações e metas, em âmbito nacional, mediante a união articulada de esforços dos órgãos de justiça e de segurança pública. Reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual e é coordenada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça.