Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para advogados(as) interessados(as) em concorrer a uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de Jurista, para recompor lista tríplice. As inscrições seguem até às 18 horas do próximo dia 19 de setembro, conforme o Edital nº 286/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa segunda-feira (09/09).

O pedido de inscrição, acompanhado dos documentos necessários, deve ser endereçado à Presidência do TJCE, por meio do Sistema SAJADM-CPA, com acesso pelo por este LINK, disponível no Portal do TJCE, a partir do que será gerado um número de protocolo.

O Edital leva em consideração a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restituição dos autos à origem, para a substituição da terceira indicada, a advogada Arsênia Parente Breckenfeld, mantidos os advogados André Garcia Xerez e Edgar Belchior Ximenes Neto, na lista tríplice para membro titular do TRE/CE.

SAIBA MAIS
O TRE-CE é composto por sete membros, sendo dois desembargadores estaduais (presidente e vice-presidente, que acumula as funções de corregedor eleitoral) e dois juízes estaduais, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e dois advogados, por nomeação da Presidente ou do Presidente da República, após indicação pelo Tribunal de Justiça do Estado. Tem ainda a atuação de um procurador regional eleitoral.

SERVIÇO:
Cadastro de Processo Administrativo (CPA)
Link de acesso inicial: https://portaladmin.tjce.jus.br/atendimento/
Pré-requisito: possuir certificado digital

TUTORIAIS
Orientação para partes externas no uso do CPA
Para se cadastrar: https://youtu.be/J00Yow2ywRc
Para fazer peticionamento inicial administrativo: https://youtu.be/TNhHA6vQKdg
Para fazer peticionamento intermediário administrativo: https://youtu.be/dT5pLHNwXyw