O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna público que se encontram abertas inscrições para advogados interessados em concorrer à formação de lista tríplice para escolha de uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de Jurista. A medida consta no Edital nº 185/2022, publicado no Diário da Justiça de terça-feira (1º/11).

O pedido de inscrição, acompanhado dos documentos necessários, deve ser endereçado à Superintendência da Área Judiciária, pelo e-mail serprotocoloadm.sejud2@tjce.jusbr ou via Cadastro de Processo Administrativo (CPA – clicando AQUI ). O Edital leva em consideração o término do segundo biênio do mandato do advogado David Sombra Peixoto, a ocorrer em 17 de março de 2023.

O Pleno do Tribunal de Justiça escolhe a lista tríplice e encaminha à Presidência do TRE-CE, que, por sua vez, a enviará para análise da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em seguida, o TSE a remete ao presidente da República, a quem compete fazer a nomeação para um mandato de dois anos.

TRE-CE
O TRE-CE é composto por sete membros, sendo dois desembargadores estaduais (presidente e vice-presidente, que acumula as funções de corregedor eleitoral); dois juízes estaduais, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e dois juristas (classe de advogados). Tem ainda a atuação de um procurador regional eleitoral.

Atualmente, o presidente é o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e o vice-presidente e corregedor é o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Eles têm como suplentes os desembargadores Francisco Gladyson Pontes e Emanuel Leite Albuquerque, respectivamente.