As unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tanto da Capital como do Interior, continuarão atuando em teletrabalho até o próximo dia 09 de maio. A determinação observa as diretrizes constantes do Decreto Estadual n. 34.058, de 01/05/21, que trata da política de distanciamento social para evitar a disseminação da Covid-19.

Nesta segunda-feira (03/05) serão publicados detalhes da medida, no âmbito do Judiciário, constantes de portaria assinada pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Como já vem ocorrendo durante o período de trabalho remoto, não serão suspensos os prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico. Permanecem suspensos os dos processos que tramitam em papel. As audiências e sessões de julgamentos ocorrerão, exclusivamente, por meio virtual.

A prorrogação do distanciamento social é recomendada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, que se reúne semanalmente para analisar a situação. Participam: Tribunal de Justiça; Assembleia Legislativa; Ministérios Públicos do Ceará, Federal e do Trabalho; Tribunal de Contas; Tribunal Regional do Trabalho; OAB/CE; Justiça Federal; Defensoria Pública; Prefeitura de Fortaleza; Aprece; Uece; UFC; Fiec; Fecomércio; Acert; CDL; Anvisa; e as Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.