O Poder Judiciário cearense promoveu, nesta terça-feira (21/07), o I Webinário de Justiça Restaurativa. O objetivo do evento virtual foi divulgar o trabalho do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur), que funciona desde 2017 em Fortaleza, e consolidar a rede nos mais diversos setores da comunidade.

“Para a construção conjunta de uma sociedade mais voltada ao diálogo e comprometida com a sua função social, estamos dando continuidade à nossa agenda de encontros e, por isso, resolvemos reunir instituições que comungam desse mesmo propósito, nas mais diversas áreas, para apresentarmos a prática judicial do Nujur e as novas perspectivas decorrentes da nossa participação no projeto Rede de Justiça Restaurativa”, explicou o juiz Jaime Medeiros, coordenador do Núcleo.

A videoconferência contou com a participação de representantes de 14 instituições convidadas, além de parceiros, voluntários, servidores e magistrados. Assim como ocorre nos círculos restaurativos presenciais, houve rodada de apresentações.

Entusiasta da Justiça Restaurativa, a juíza Graça Quental, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, ressaltou a importância de debater o assunto. “É mais um mecanismo de resolução de conflitos, em que as pessoas participam voluntariamente, se empoderam, e constroem suas decisões, trazendo paz aos envolvidos”.

Em seguida, as servidores Isabela Barbosa Ferreira (técnica judiciária), Pavla Martins de Martins (psicóloga), e o servidor Marcos Antonio Silva da Costa (auxiliar judiciário), que integram o Núcleo de Justiça Restaurativa, falaram sobre a atuação do Nujur e ressaltaram a necessidade do engajamento social para a realização das práticas restaurativas. Também foi aberto espaço para que os demais participantes expusessem sobre suas experiências.

Projeto Rede de Justiça Restaurativa

A Rede de Justiça Restaurativa faz parte do programa “Justiça Presente”, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca soluções para problemas estruturais dos sistemas prisional e socioeducativo. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está entre dez tribunais selecionados para integrar o projeto, desenvolvido com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP).

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias para promover a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. A finalidade é aproximar vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema, que não seja apenas a punição.

A sala do Nujur, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, é o espaço físico onde ocorre o acolhimento de jovens em situação de conflito com a lei e também das vítimas, dentro do Judiciário. Também no local são realizadas capacitações e palestras ligadas à temática, com o objetivo de disseminar a prática de justiça restaurativa de forma sistêmica. Por isso, o espaço tem se tornado uma referência no Estado, sendo compartilhado com as Varas de Execução Penal, nos projetos com egressos do sistema prisional, e Vara de Penas Alternativas.

O Núcleo conta com parceria da Vice-Governadoria, por meio de Termo de Cooperação firmado com o TJCE, que consiste em apoio institucional e fornecimento de equipe técnica nos plantões do Núcleo. Outra parceria envolve a Terre des Hommes, organização internacional de proteção aos direitos da criança.

Em razão do TeleTrabalho, o contato pode ser feito pelo endereço eletrônico nujur@tjce.jus.br ou via WhatsApp Business, através do número (85) 3492.8136.