O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quarta-feira (03/06), capacitação para mais de 60 gestores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. O objetivo foi explicar o funcionamento e tirar dúvidas sobre o sistema eletrônico usado para a comunicação entre varas criminais e unidades prisionais, especialmente com relação aos alvarás de soltura.

O curso se tornou necessário porque, desde o dia 15 de maio, todos os alvarás de soltura estão sendo confeccionados e imediatamente enviados pelo gabinete do magistrado, por meio eletrônico, diretamente às unidades penitenciárias, às delegacias de polícia ou a outro local onde esteja o custodiado. A determinação consta na Portaria nº 724/2020, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos.

Também foram repassadas orientações sobre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que auxilia as autoridades da justiça criminal (e cível no âmbito das Vara de Família) na gestão de ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o país. O sistema, que tem consulta pública, promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade por intermédio do cadastramento dos indivíduos e registro de documentos processuais, permitindo a identificação das pessoas procuradas ou custodiadas, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.

A Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua, que tem atuado de forma remota durante o plantão extraordinário, foi responsável pela logística, desde a inscrição até a realização da videoconferência. “O facilitador foi um técnico da empresa que desenvolveu o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Poder Judiciário para a tramitação dos processos eletrônicos, e uma equipe da Gerência de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua e da Superintendência Judiciária do TJCE fez o acompanhamento. Ainda criamos um grupo virtual para continuar fornecendo suporte técnico caso os participantes tenham novos questionamentos”, explicou o supervisor do Serviço de Inovação e Sistemas Inteligentes, Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro.