A programação do VII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde começou com a participação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Nesta quarta-feira (10/08), a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) e do Comitê Executivo de Saúde do Estado, mediou a palestra “O impacto das normas das ANS e decisão do STJ para usuários e planos de saúde”. A magistrada também representou a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, na abertura do evento, que ocorreu nessa terça-feira (09/08).

“É muito importante que se façam encontros, congressos como esse, para conversarmos sobre saúde pública e suplementar no sentido de encontrar vias para, sobretudo, diminuir a judicialização desse assunto”, ressaltou a juíza Dilce Feijão.

Realizado no formato híbrido, o evento tem como tema “A Saúde no Brasil e a Covid-19”. Segundo o presidente do Congresso, Ricardo Madeiro, que também está à frente da Comissão de Saúde da OAB-CE, é preciso “pegar o que houve de bom para discutir, refletir, amadurecer e tentar, dessa forma, otimizar os melhores legados que ficaram dessa pandemia”.

A primeira edição do Congresso ocorreu em 2011. O objetivo é promover debates periódicos sobre as problemáticas vivenciadas pelos profissionais da saúde, do Direito e da gestão, para melhorar a prestação de serviço.

Com carga horária de 30h/a, o VII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde segue até sexta-feira (12/08). O público pode acompanhar presencialmente, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, ou virtualmente. Clique AQUI para conferir a programação completa.

NAT-JUS
O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) é composto por médicos e farmacêuticos que têm como função elaborar notas técnicas e pareceres para que os juízes possam decidir, com embasamento científico, se concedem ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. O TJCE implantou o Núcleo em novembro de 2016.