A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (26/08), a entrega de 450 armas de fogo ao 10° Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro para serem destruídas. Todo o armamento é oriundo de procedimentos criminais e foi autorizado para ser incinerado por magistrados.

O material é composto por rifles, espingardas, garrunchas, pistolas e revólveres. As armas foram recolhidas nos fóruns pertencentes às comarcas da Capital e do Interior do Estado.

A iniciativa atende à determinação do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, e está em conformidade com o que estabelece a Resolução n.° 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida também está prevista no Decreto n.° 9847/2019, que regulamenta a Lei n.° 10.826/2003, que dispõe sobre a destruição ou doação de armas de fogo apreendidas aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.