Representantes do Poder Judiciário cearense e do Governo do Estado assinaram, nesta quinta-feira (27/10), documento que institui o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A medida tem como objetivo a promoção da cultura de paz, além de acompanhar as ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (PReVio) no que se refere ao fortalecimento da Rede Estadual de Justiça Restaurativa.

“Essa agenda relacionada à Justiça Restaurativa e Cultura de Paz estava presente desde o início, ainda na gestão do governador Camilo. Vem se fortalecendo e tem uma perspectiva de se fortalecer ainda mais com esse programa, com ações de prevenção de violência. Objetivos como esse que dizem respeito a transformar as relações, e que envolvem uma transformação pessoal também, de visão, de cultura, de modo de enxergar as coisas, as pessoas, as diferenças, tudo isso não é por decreto que a gente consegue mudar”, explica a governadora Izolda Cela.

“Esse é um tema que a gente vem trabalhando muito bem na nossa Instituição. Como eu gostaria que a Justiça pedagógica e restaurativa se elevassem cada vez mais e a Justiça punitiva tivesse um índice menor de demandas. Mas as sementes que estão sendo plantadas aqui são de esperança e reconhecimento de tudo que já foi feito, pois a cultura da paz só é trabalhada na sua plenitude quando se trabalha a base. Não podemos dizer que estamos iniciando nada aqui, nós estamos dando continuidade, sempre de mãos dadas com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, completou a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Entre as principais atribuições do Comitê estão: identificar e fomentar práticas de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz em espaços comunitários, escolares, socioeducativo, judiciário, entre outros; divulgar boas práticas; apoiar as instituições na coleta de dados qualitativos e quantitativos; apoiar a realização de formações continuadas; e garantir uma atuação coordenada, pautada na análise de relatórios, diagnósticos e demais produções científicas.

O grupo será integrado pela Assessoria Especial da Governadoria; Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Educação; Secretaria da Administração
Penitenciária; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados
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