Uma reunião na manhã desta quarta-feira (27/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, discutiu os últimos ajustes operacionais e administrativos para a próxima edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, que está programada para ocorrer entre os dias 10 e 13 de maio, das 8h às 17h, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. No local, serão verificados cumprimentos de penas, funcionamento do estabelecimento e possibilidades para concessões de benefícios aos apenados.
O encontro contou com a participação dos titulares das 2ª e 3ª Varas de Execuções Penais de Fortaleza, juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
De acordo com a juíza Luciana Teixeira, todas as entidades participantes têm um papel importante para que a ação obtenha êxito nos resultados e beneficie o maior número de apenados possível. “Se este mutirão funcionar bem, é um passo para serem realizados muitos outros”, destacou a magistrada. “O próprio nome do evento está dizendo: ação concentrada. Estamos todos juntos em prol de um objetivo comum, o de beneficiar a população carcerária”, complementou Cézar Belmino.
Representando a Sejus, a defensora pública e assessora do sistema penitenciário do Ceará, Aline Miranda, afirmou que a pasta está disposta a empreender todos os esforços para beneficiar o maior número de pessoas possível. Além de gerenciar a segurança da atividade, a Secretaria ficará responsável por oferecer o suporte técnico ao mutirão.
Para a defensora, a superlotação dos estabelecimentos prisionais é hoje o principal gargalo, que tem, inclusive, inviabilizado a execução de políticas voltadas à humanização do sistema carcerário. “Temos uma dívida enorme com estas pessoas. É preciso dialogar com elas. São seres humanos que estão submetidos a situações precárias”, enfatizou Aline.
Representada por diretores de diferentes comissões, a OAB-CE comprometeu-se ir além da prestação jurisdicional. A entidade irá organizar ações sociais durante os dias de mutirão, tais como lanches coletivos, cortes de cabelo, entre outras atividades.
MUTIRÃO
Segundo Cézar Belmino, a “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” realizará audiências de cerca de 20 minutos, nas quais serão observados como está sendo o cumprimento da pena na unidade prisional e se o preso e o estabelecimento cumprem com seus deveres. Na ocasião, também será analisada a concessão de benefícios (como progressão de regime, trabalho externo, indulto e prisão domiciliar).
Serão ainda selecionados apenados que posteriormente poderão ser direcionados para trabalhos externos, por meio de projetos de ressocialização das Varas de Execução Penal. A ação também irá verificar se as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo respeitadas. São elas: material, de saúde, educacional, jurídica, social e religiosa.
Outra questão a ser tratada é se apenados (do regime semiaberto) que residem em outros municípios têm interesse de cumprir as penas em suas cidades.
O Justiça no Cárcere atende à Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida congrega várias órgãos públicos com o objetivo de trabalhar a ressocialização de presos e egressos do País.