As varas e unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizadas na Capital e no Interior do Estado, deverão permanecer trabalhando remotamente até o próximo dia 02 de maio. A determinação está em conformidade com o mais novo decreto estadual, divulgado nesse sábado (24/04), que trata da política de distanciamento social para evitar a disseminação da Covid-19.

Nesta segunda-feira (26) serão publicados detalhes da medida, no âmbito do Judiciário, após a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, assinar portaria tratando do assunto. Como já vem ocorrendo regularmente durante o período de Teletrabalho, não serão suspensos os prazos dos processos eletrônicos, somente das ações que tramitam em papel. As audiências e sessões de julgamentos ocorrerão, exclusivamente, por meio virtual.

A prorrogação do distanciamento social é recomendada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, que realiza reuniões semanais para analisar a situação. Fazem parte dessa equipe o Tribunal de Justiça; a Assembleia Legislativa; os Ministérios Públicos do Ceará, Federal e do Trabalho; o Tribunal de Contas; Tribunal Regional do Trabalho; a OAB/CE; Justiça Federal; Defensoria Pública; Prefeitura de Fortaleza; Aprece; Uece; UFC; Fiec; Fecomércio; Acert; CDL; Anvisa; e as Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.