O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Judiciário estadual (fóruns e juizados). Entre os objetivos estão fomentar, coordenar e implementar projetos, além de fazer interlocução com outras instituições.

A medida consta na Portaria nº 304/2015, publicada na última sexta-feira (13/02), no Diário da Justiça Eletrônico, e assinada pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. O documento leva em consideração a necessidade de priorizar a alocação de recursos e de estabelecer medidas para combater os problemas enfrentados pela 1ª Instância (fóruns e juizados).

O Comitê tem a função também de compartilhar iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rede de Priorização do 1º Grau (constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros) e instituições parceiras. Outra atribuição é fazer constante interação com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Judiciário e com a Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do TJCE, no que diz respeito ao Plano Estratégico.

A equipe fará ainda o monitoramento, a avaliação e divulgação dos resultados obtidos. Além disso, auxiliará na elaboração e execução do orçamento da 1ª Instância, captando as necessidades ou demandas. Com relação à proposta orçamentária, o grupo tem caráter opinativo, cabendo à Presidência decidir sobre a alocação dos recursos.

Também ficou estabelecido que a equipe fará reuniões ordinárias uma vez a cada três meses. Os encontros extraordinários serão convocados pelo coordenador.

Ainda segundo o documento, o Comitê será formado por um desembargador indicado pela Presidência; um juiz corregedor-auxiliar indicado pela Corregedoria Geral; um magistrado escolhido pela Presidência, cujo nome conste em lista de inscritos aberta a todos os interessados; um magistrado eleito por votação direta entre os juízes, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; um servidor escolhido pela Presidência, que tenha o nome em relação de inscritos aberta a todos os interessados; um servidor eleito por votação entre os servidores, a partir de lista de inscrição; e os secretários de Planejamento e Gestão e de Finanças. A coordenação caberá ao representante do Tribunal na Rede de Priorização do 1º Grau.

Magistrados e servidores indicados pela entidades de classe terão a participação assegurada, mas sem direito a voto.