O Poder Judiciário celebra, neste dia 8 de dezembro, o Dia da Justiça. No Ceará, a Presidência do Tribunal de Justiça (TJCE) transferiu o feriado para a segunda-feira (19/12), conforme portaria publicada no Diário da Justiça.
De acordo a atual chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale, ao longo dos últimos anos, muitos são os avanços deste que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito: o Poder Judiciário.
A magistrada cita ações que vão desde a reforma administrativa e aperfeiçoamento de métodos de transparência, até o desenvolvimento de programas de monitoramento da taxa de congestionamento e as conquistas de premiações junto aos programas desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O caminho é longo, mas já podemos afirmar que estamos em constante evolução para uma Justiça mais rápida, menos burocrática e mais igualitária para todos”, sintetiza.
Expediente
Desta forma, nesta quinta-feira (08/12), o funcionamento é normal em todas as unidades do Poder Judiciário estadual (1º e 2º Graus), inclusive com a realização da sessão do Órgão Especial. Conforme a Portaria nº 2085/2016, a contagem de prazos processuais seguirá as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil (CPC), que consideram apenas os dias úteis.
Dia da Justiça
O Dia da Justiça foi instituído em 1951. É comemorado no dia 8 de dezembro em todo o Brasil e trata-se de um feriado forense. Esta data foi instituída pelo Decreto de Lei n° 1408 de 1951, pelo então presidente Getúlio Vargas, e pretende homenagear os profissionais como juízes, promotores, advogados e outros, que atuam de alguma forma na Justiça, que é um dos três poderes instituídos do Estado Brasileiro, sendo responsável por julgar a correta aplicação das leis e guardar para que elas sejam respeitadas.
V Encontro da Magistratura
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) inicia, a partir das 19h desta quinta-feira (08/12), o V Encontro da Magistratura Cearense, com o tema: “O Judiciário como ator político e a democracia”. O evento termina neste sábado (10) e celebrará o aniversário de 30 anos de fundação da Esmec. A iniciativa será realizado em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM),
Farão pronunciamentos, na solenidade de abertura, o juiz Antônio Alves de Araújo, presidente da ACM, e o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, diretor da Esmec. Haverá ainda a entrega de placas aos 15 ex-diretores e 12 ex-coordenadores da Escola, oportunidade em que o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes (que coordenou a Esmec de 1987 a 2000) falará em nome dos homenageados.
PROGRAMAÇÃO
SEXTA (09/12)
9h – O Ideal de um Judiciário Democrático
Palestrante: Prof. Dr. Conrado Hübner Mendes (USP)
Moderadora: Juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza; secretária da Associação Cearense de Magistrados
10h30 – Ativismo Judicial em Tempos de Crise
Palestrante: Prof. Dr. Marcelo Casseb Continentino (FADIC/PE)
Moderadora: Juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza; diretora da Escola Judicial da Eleitoral do Ceará (EJE/CE)
14h30 – O Poder Judiciário nos 10 anos do CNJ
Palestrante: Profa. Dra. Janaína Penalva (UnB)
Moderadora: Juíza Lia Sammia de Sousa Moreira, titular do 1º Juizado Auxiliar da Comarca de Fortaleza
16h30– Da Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma Crítica Descolonial às Políticas Beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro
Palestrante: Prof. Dr. Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior (ESMARN)
Moderador: Juiz Ricardo de Araújo Barreto, Auxiliar da 5ª Zona Judiciária; vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
(A palestra será seguida de lançamento da obra e sessão de autógrafos).
18h – Lançamento do 14º volume da Revista Themis
SÁBADO
9h – A República das Togas: Protagonismo Judicial, Racionalidade Interpretativa e Déficit Democrático
Palestrante: Profa. Dra. Juliana Diniz (UFC)
Moderador: Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto, Diretor da Esmec
10h30 – Democracia sub judice
Palestrante: Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado (UFPR)
Moderador: Juiz Marcelo Roseno de Oliveira, coordenador-geral da Esmec
12h – Encerramento da programação científica
21h – Festa de Encerramento: Confraternização de Natal da ACM
Local: La Maison Buffet (Coliseu)
Apresentações de Demétrius Linhares & Banda; e de Ítalo e Reno
Mais informações e inscrições de magistrados
Esmec: esmec@tjce.jus.br– (85) 3218-6188 / 6197
ACM: (85) 3264-8288