Como forma de promover celeridade à tramitação de processos relacionados à violência contra as mulheres e ao crime de feminicídio, o Poder Judiciário cearense, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, agendou 241 audiências para a 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização tem início nesta segunda-feira (25/11) e contará também com ações educativas, incluindo rodas de conversa, capacitações e palestras.  

Em Fortaleza, o projeto “Jovens Unidos pelo fim da Violência Contra a Mulher: Grafitaria” será realizado em uma escola estadual logo no primeiro dia do evento. Já a capacitação da equipe da Central da Mulher sobre as atualizações da Lei Maria da Penha e os novos instrumentos técnicos operativos da central ocorrerá dia 27 de novembro. No dia 29, o projeto “De Mãos Dadas” promoverá a palestra “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, no Instituto Federal do Ceará (IFCE). 

Paralelamente, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro de 2024, ocorre a Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fortalecer a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, conforme a Resolução nº 254/2018 do CNJ, com ênfase na educação e na promoção dos direitos humanos de mulheres e meninas. 

A iniciativa tem como intuito desenvolver, junto a instituições de ensino, atividades para o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha; a conscientização sobre a prevenção e o combate à violência doméstica contra mulher; a capacitação de educadores para o enfrentamento das diversas formas de violência; e o fomento à igualdade de gênero e à eliminação de estereótipos que contribuem para perpetuação da violência. 

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