O Poder Judiciário cearense atenderá, em regime de plantão, na Capital e nas comarcas do Interior do Estado, a partir desta terça-feira (20/12), até o dia 6 de janeiro de 2023, período denominado de recesso forense. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será exclusivamente remoto, das 12h às 18h, enquanto no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e nas comarcas do Interior será das 8h às 14h, também de maneira virtual.

O plantão envolve 18 desembargadores do TJCE e 90 juízes que atuam em Fortaleza, sendo 36 para a área cível e 54 para as demandas criminais, além dos juízes dos seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos do Interior.

A escala de plantão do 1º Grau no Interior foi estabelecida por meio da Portaria nº 2248/2022, publicada no Diário da Justiça do dia 27 de outubro pela Presidência do Tribunal. Já os trabalhos na Capital seguem a Portaria nº 1301/2022, do dia 8 de dezembro, assinada pela Diretoria do FCB.

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SUSPENSOS
Durante o período do recesso forense, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados e a realização de audiências e sessões de julgamento das Câmaras de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal, das Seções, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, com exceção para os casos urgentes previstos em lei.

As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, retornam à normalidade na segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2023. De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2023.

SERVIÇO:
Recesso Forense: 20 de dezembro de 2022 (terça-feira) a 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira)
Contato: 3492.8184, WhatsApp para informações sobre Plantão na Comarca de Fortaleza, no horário das 8 h às 14 h.
Contatos Gerais: A lista de contatos de todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário está disponível clicando AQUI.