O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, expediram, nesta segunda-feira (04/12), o Provimento nº 19/2017, que altera a forma de lançamento dos atos do serviço extrajudicial no sistema de controle denominado de “Sesguia Extrajudicial Online”.
O objetivo é o aprimoramento das técnicas de controle dos atos praticados pelos cartórios do Estado, visando à uniformização dos procedimentos, bem como a maior transparência para o usuário dos serviços extrajudiciais.
De acordo com a medida, a partir desta segunda, o Poder Judiciário disponibilizará aos cartórios a versão 5.0.0, denominada SASE, em ambiente de produção, com a inclusão de novos campos que deverão ser preenchidos com as informações dos serviços realizados, de maneira individual, ato por ato, sendo descartada a prática anterior, em que o lançamento era feito em bloco.
O novo sistema consolidará as informações aos respectivos números de atendimento e ao correspondente usuário, por meio do preenchimento de todos os campos obrigatórios nas telas do Sesguia On-line. A Corregedoria-Geral da Justiça editará manual explicando sobre a nova sistemática.
Para a edição do Provimento, o presidente atuou em conjunto com o corregedor-geral, que é um agente disciplinador eficiente para a aplicação das novas práticas.