O combate à violência contra a mulher é um tema relevante para o Poder Judiciário, que durante o período de quarentena, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, está assegurando as medidas de apoio ao gênero feminino. Além disso, está ampliando o atendimento às vítimas. No último dia 4 de junho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução n°02/2020, que instituiu o 2º Juizado da Mulher da Capital.

Em abril, o TJCE lançou a campanha intitulada “Em Casa, Quarentena Sim, Violência Não”. Em entrevista ao Podcast, a titular do 1° Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, explica que a ação objetiva incentivar as denúncias e diminuir o aumento de casos de violência doméstica. A magistrada também fala sobre a campanha “Sinal Vermelho”, em nível nacional, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Associação dos Magistrados Brasileiros. “A iniciativa consiste em fazer com que a mulher agredida se dirija a uma farmácia e faça “X” na mão, com batom ou caneta, e mostre ao atendente, que ligará o número 190 para que a polícia venha em socorro daquela mulher”, esclarece. Esta campanha tem o apoio da Coordenadoria da Mulher do TJCE.

A juíza destaca ser necessário que se fale sobre a violência contra a mulher, pois quanto mais o assunto é abordado, mais “conscientiza as pessoas dessa chaga que assola a sociedade”.

Embora o Juizado esteja prestando total apoio às vítimas, a magistrada mostra-se preocupada com a redução do número de denúncias, durante o período de isolamento social por conta do novo coronavírus. “Verificamos que a mulher tem dificuldade em denunciar o agressor, por estar sendo obrigada a conviver com ele, no mesmo ambiente, 24 horas por dia”.

Ainda nesta edição, a juíza Teresa Germana Lopes fala da importância da criação do segundo Juizado da Mulher de Fortaleza. Ela será a titular da Unidade. “Com o novo Juizado, haverá um aumento significativo na produtividade, por meio da realização de um maior número de audiências, despachos, decisões e julgamentos”.

O TJCE em Podcast lança uma nova edição todas as quintas-feiras e pode ser acessado pelo aplicativo Google Podcasts ou pelo Spotify.

COMO DENUNCIAR
As vítimas de violência podem entrar em contato ainda com a Assessoria da Polícia Comunitária (PMC), através do número (85) 8902-3372, ou se dirigir à unidade policial para fazer a denúncia. A Delegacia da Mulher está funcionando 24h por dia para atender os casos de violência. Após ser feita a denúncia e registrado boletim de ocorrência, caso a vítima possua advogado particular, o profissional pode fazer a petição no próprio sistema eletrônico judicial. Se a vítima não tem advogado, é disponibilizado contato da Defensoria Pública para assistência jurídica.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Central de Atendimento Judicial (CAJ):cajfortaleza@tjce.jus.br, para atendimentos e informações sobre processos e WhatsApp para casos de urgência: (85) 988691236

Assessoria de Polícia Comunitária (PMC): (85) 8902-3372, e-mail: apcom.pmce@gmail.com

Delegacia da Mulher: (85) 3108.2950, aberta 24h

“Alô Defensoria”: 129