Visando contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da Execução Penal, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, no último dia 4 de junho, a Resolução n°02/2020, que instituiu a 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza. A instalação da Unidade não acarretará custos ao Judiciário.

Atualmente, o Ceará possui população carcerária de 18.290 presos em 15 unidades prisionais, segundo dados da Coordenadoria Especial de Administração Penitenciária do Estado. O juiz Fernando Pacheco, que será titular da Unidade, enfatiza a importância da iniciativa para “melhorar a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados e atender a demanda processual da Comarca de Fortaleza”. Para o magistrado, a 4ª Vara dará celeridade ao acompanhamento e análise dos processos, garantindo um compromisso “maior com a reintegração do condenado e o sentimento de pacificação pela sociedade”.

Atuando há 20 anos na área de Execução Penal, o juiz Luiz Bessa Neto, festeja a implantação de mais uma Vara. “Experimentei durante anos, precisamente quase uma década, o exercício solitário dessa árdua tarefa”. O magistrado foi o primeiro titular da Execução Penal. Em 2002, o TJCE criou mais duas unidades, que hoje tem como titulares os juízes Luciana Teixeira e César Belmino.

“Esse compromisso faz parte do processo de modernização e planejamento que vem sendo posto em prática pela Presidência do TJCE, com a contribuição de seus eminentes desembargadores, e sem que haja qualquer impacto financeiro”, destaca Fernando Pacheco.

O TJCE em Podcast lança uma nova edição todas as quintas-feiras e pode ser acessado pelo aplicativo Google Podcasts ou pelo Spotify.