Com o objetivo de promover maior celeridade e qualidade aos processos e decisões judiciais no Interior do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai alterar as competências de comarcas que têm entre duas e cinco unidades judiciárias. A mudança foi aprovada em 17 de setembro, pelo Pleno do Judiciário estadual. Serão atingidas com a especialização 39 comarcas, sendo que 22 delas possuem 2 varas; outras dez com 3 varas, seis comarcas com 4 varas e apenas uma, Iguatu, com 5 varas. A iniciativa, que faz parte do Projeto de Modernização do Judiciário cearense, é tema do TJCE em Podcast desta quinta-feira (29/10).

A alteração é fruto de estudo técnico elaborado pelo Grupo de Trabalho de reestruturação da Organização Judiciária do Ceará, composto por magistrados e servidores, que verificou que era necessário equilibrar a distribuição de processos nas comarcas do Interior.

À frente da equipe, o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto fala sobre o projeto de estudo que levou a essa decisão. “Estamos trabalhando há mais de um ano e com reuniões constantes. O nosso foco era alterar algumas distorções em relação à distribuição de demandas em comarcas com duas a cinco unidades. Então, foi um trabalho que demandou um certo tempo porque sabemos que essas alterações, se não forem bem analisadas e ponderadas, podem gerar, ao invés de uma melhora na qualidade da prestação jurisdicional, novos gargalos, acúmulo de processos e distribuição, sem isonomia das causas que são ajuizadas perante a Justiça”.

Segundo o magistrado, os juízes de comarcas com mais de uma unidade acumulam competência tanto cível, quanto criminal. “Existe alguma especialização, mas ela é muito restrita e residual. Com o modelo proposto, com a alteração, nós vamos tentar, ao máximo, que as unidades judiciárias sejam divididas entre varas cíveis e varas criminais. Essa é basicamente a mudança essencial que vai ocorrer com a entrada em vigor desse projeto”.

EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE
O desembargador explica que a finalidade é o “ganho de eficiência e de produtividade, porque com a especialização, e com cada vara tendo sua competência específica determinada, há uma possibilidade de aprimoramento no julgamento”.

A mudança não vai gerar aumento de despesas levando em consideração dados estatísticos relativos à distribuição processual, acervo das unidades e índices de produtividade. O início de processo de mudança das competências das varas do Interior está previsto para ocorrer a partir do dia 20 de dezembro deste ano.

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