O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em sessão extraordinária, de caráter específico e exclusivo, votará, a partir das 9 horas desta quarta-feira (18/11), o acesso de oito juízes de Direito de Entrância Final para o cargo de desembargador.
A sessão plenária extraordinária foi convocada pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, através da Portaria nº 182/2009, de 16 de novembro do corrente ano.
Os novos cargos de desembargador têm fundamento nas disposições da Lei estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que também alterou a Lei estadual nº 12.342, de 18 de julho de 1994, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
No total, foram criadas 16 vagas de desembargador, sendo que oito serão preenchidas este ano e as demais em 2010. Durante a sessão extraordinária do Pleno desta quarta-feira não haverá a escolha da vaga do quinto constitucional que será destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Ceará.
A OAB-CE deverá elaborar uma lista sêxtupla e enviar ao Tribunal de Justiça, que escolhe uma lista tríplice para ser encaminhada ao governador do Estado, Cid Gomes. Caberá ao chefe do Poder Executivo escolher um dos três e nomear o representante da OAB-CE para integrar a composição plenária do TJCE.
O Pleno escolherá juízes para preencher sete das novas vagas e mais um juiz para ocupar a vaga da desembargadora Gizela Nunes da Costa. Fica faltando a escolha da vaga do quinto constitucional que completará as oito novas vagas criadas para este ano.
As vagas foram classificadas pelos critérios de merecimento e antiguidade, conforme Portaria nº 1.285, de 19 de outubro de 2009. São quatro vagas pelo critério de merecimento e quatro pelo critério de antiguidade.
CÂMARAS – Os novos desembargadores deverão integrar a Quinta e a Sexta Câmaras Cíveis, criadas através do Assento Regimental nº 31/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 1º de outubro de 2009. As sessões ordinárias das novas Câmaras serão a partir das 8 horas e 30 minutos das quartas-feiras.
O Assento Regimental assegura aos atuais desembargadores a remoção para uma das duas novas Câmaras. A Quinta e a Sexta Câmaras serão instaladas após a posse dos novos desembargadores, que deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro.