O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) define, nesta quinta-feira (24/03), duas listas tríplices com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), que concorrem a duas vagas de desembargador, pelo critério do Quinto Constitucional. A sessão será presidida pela chefe do Judiciário estadual, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e ocorrerá por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo Canal do TJCE, no YouTube, a partir das 9h.

As duas listas, formuladas após seleção da OAB, contam com seis nomes cada e foram entregues à presidente do TJCE no último dia 10 de março. A primeira é composta pelos advogados André Luiz de Souza Costa, Moacir Augusto Meyer de Albuquerque, Marcus de Paula Pessoa, Rosa Maria Felipe Araújo, Bievenido Sandro Andrade Fiúza e José Feliciano de Carvalho Júnior. Integram a segunda lista os advogados Everardo Lucena Segundo, Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, José Inácio Linhares, Wyllerson Matias Alves Lima, Kennedy Ferreira Lima e Melissa Pereira Guará.
Os nomes que comporão as duas listas tríplices serão enviados ao governador do Estado, Camilo Santana, a quem compete fazer a nomeação dos dois novos desembargadores.

FIQUE POR DENTRO

Além do juiz de carreira que pode ascender ao cargo de desembargador, a outra forma é por meio do Quinto Constitucional, que reserva vagas para o Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e para Ordem dos Advogados do Brasil. No caso, a OAB-CE formou duas listas sêxtuplas, com nomes de advogados e advogadas que foram enviadas ao TJCE. O Tribunal, por sua vez, em votação do Pleno, vai definir duas listas tríplices, que será encaminhada ao governador do Estado, que tem competência pata nomear os dois novos desembargadores.

ELEIÇÃO DE MAGISTRADOS
Na última quinta-feira, dia 17 de março, o TJCE elegeu sete novos desembargadores, dos quais cinco são mulheres. Das vagas, destinadas aos juízes de Entrância Final, três foram preenchidas pelos critérios de antiguidade e quatro por merecimento. Desse último critério, todas as vagas foram preenchidas por juízas: Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega e Andréa Mendes Bezerra Delfino. Por antiguidade, foram eleitos os juízes Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro.

SAIBA MAIS
Atualmente, a Justiça de 2º Grau é composta por 43 desembargadores. Em 29 de outubro do ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 17.743, que criou 10 cargos de desembargadores. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento aos jurisdicionados, aprimorando assim a prestação jurisdicional.

A criação dos cargos foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, que segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento constatou o acréscimo de novas demandas, só no segundo grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.

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