O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça, gratuitamente, medicamentos de alto custo a nove pacientes portadores de câncer.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (02/12) e teve como relator do processo o desembargador Ademar Mendes Bezerra. “Impossibilitar a garantia do direito à saúde não se entende possível sob o prisma jurídico, mormente em se tratando de pessoas que efetivamente comprovaram necessitar da medicação”, afirmou o relator em seu voto, sendo acompanhado pelos demais desembargadores.
Diante da recusa dos órgãos públicos em fornecer os medicamentos, o Ministério Público estadual impetrou mandado de segurança (nº 33556-05.2010.8.06.0000/0) no TJCE para assegurar o direito dos pacientes.
Segundo o Ministério Público, “o Estado recusa-se a cumprir suas obrigações legais e constitucionais no tocante ao fornecimento de tratamento de saúde adequado”.