Pela primeira vez, desde que teve a quantidade de vagas ampliada, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) chega ao total de 53 integrantes com a posse do juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, no cargo de desembargador. Realizada nesta sexta-feira (30/06), na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), a solenidade foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e transmitida pelo Canal do TJCE, no Youtube.

Com 31 anos de experiência na magistratura e eleito por merecimento, o desembargador recém-empossado chegou ao auditório da Esmec acompanhado do decano do TJCE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, e do desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina, que integra o Tribunal há quase sete meses. Ele leu o compromisso de posse e, em seguida, assinou o termo de juramento.

Coube ao desembargador José Tarcílio Souza da Silva proferir o discurso de saudação ao novo integrante, com quem iniciou a convivência ainda no período de juventude. “Desde os bancos acadêmicos, o doutor Jaime Medeiros já se destacava, não só pela boa escrita, manifestações seguras e por seu desempenho escolar, mas também por suas habilidades e gostos, como a música, por exemplo, uma de suas paixões, além de sua amabilidade, gentileza e bom humor, qualidades que fizeram agregar em seu derredor uma legião de bons amigos, que até hoje orbitam em torno dele. Por falar em paixão, o nosso empossando é um apaixonado. Dedica-se com fervor a sua família, bem como ao seu ofício, notabilizando-se como um grande magistrado, desde as primeiras comarcas onde atuou”, relembrou o desembargador José Tarcílio.

Também falou sobre a trajetória profissional do novo desembargador que, “por seu perfil conciliador, sempre voltado à pacificação social como forma de solução de conflitos, encontrou na Justiça Restaurativa um meio pelo qual poderia desenvolver toda a sua habilidade e conhecimento humanístico, tornando-se referência nacional sobre o tema”.

E acrescentou as experiências da convivência do novo integrante do TJCE em órgãos colegiados, “condição que ainda mais o habilita para a nova função, tendo total compreensão de que se trata de um órgão plural, constituído por profissionais honrados e competentes, dotados de personalidades e forma de pensar distintas, sendo suas decisões o resultado de matizes, entendimentos e interpretações em busca da Justiça”.

Desembargador Jaime Medeiros durante discurso de posse 

JUSTIÇA PACIFICADORA

Eleito em votação aberta, nominal e fundamentada, na sessão do Pleno do último dia 15 de junho, o magistrado assume a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental, ocorrida em fevereiro deste ano.

Em seu discurso de posse, o desembargador Jaime Medeiros renovou a promessa de “continuar defendendo, de forma intransigente, a Constituição da República, os princípios da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta, da cláusula de proibição de retrocesso às conquistas sociais, convicto de que o bruxuleio da vingança jamais será como a refulgência da Justiça e que o grande desafio, em tempos complexos de arroubos autoritários, é insistir na racionalidade, na valorização da ciência, do trabalho e da pesquisa, e na busca constante de soluções pacíficas dos conflitos como o incorruptível cinzel que auxilia na construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

ENCERRAMENTO

Ao encerrar a solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, congratulou o novo colega. “É motivo de grande satisfação, porque hoje o Tribunal de Justiça do Ceará tem a totalidade dos seus membros. Agora, temos a alegria de receber nosso colega Jaime Medeiros”. Também enalteceu as contribuições da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado do Ceará pela aprovação de várias medidas que implicarão na melhoria da prestação jurisdicional na atual Gestão do Judiciário estadual.

A posse do desembargador Jaime Medeiros é a segunda realizada em 2023. No último dia 18 de maio, o desembargador Djalma Teixeira Benevides ascendeu ao Tribunal pelo critério de antiguidade.

Presentes ao evento, o vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; a corregedora-geral de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins; o diretor da Esmec, desembargador Luciano Lima Rodrigues; o governador do Estado, Elmano de Freitas; representando a Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Landim; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas; a procuradora de Justiça, Loraine Jacob Molina; a subdefensora pública do Estado, Sâmia Costa; o desembargador do Trabalho, Paulo Régis Machado; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Holanda; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Hercy Alencar; além de desembargadores, juízes, servidores, familiares e amigos do novo desembargador.

O evento contou com a apresentação do Coral do Poder Judiciário, sob a regência da maestrina Domízia Almeida e acompanhamento de Alvany Martins da Silva.

PERFIL

Natural de Fortaleza, Francisco Jaime Medeiros Neto nasceu no dia 16 de abril de 1966. Bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ingressou na magistratura em 7 de abril de 1992, na Comarca de Santana do Acaraú.

Em outubro do ano seguinte, foi promovido a juiz zonal do Crato. Posteriormente, em setembro de 1994, assumiu a 1ª Vara de Iguatu. Ainda no final daquele ano, foi promovido para 3ª Vara de Juazeiro do Norte. Chegou à Capital em junho de 2002 para ocupar a 4ª Vara da Infância e Juventude.

Em Fortaleza, atuou em diversas ocasiões como juiz convocado do Tribunal e auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, de 8 de fevereiro de 2011 a 1º de fevereiro de 2013. Também foi relator titular da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai), gestor de meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Grupo Macrogestor de Justiça Restaurativa do TJCE.

SAIBA MAIS

A ampliação da quantidade de desembargadores de 43 para 53 foi possível após a sanção da lei estadual nº 17.743, que ocorreu em 29 de outubro de 2021. O objetivo foi aumentar a capacidade de atendimento aos cidadãos, melhorando a prestação dos serviços do Judiciário estadual.

A criação dos cargos foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, seguindo normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento constatou o acréscimo de novas demandas, só no Segundo Grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.

Atualmente, dos 53 desembargadores que integram o colegiado, 42 são magistrados de carreira e 11 ingressaram pelo Quinto Constitucional, que reserva 1/5 das vagas nos Tribunais para membros do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).