19.06.09
Foram aprovadas o envio, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (18), de três mensagens, acompanhadas de projetos de leis à Assembleia Legislativa. Com as propostas, a Presidência do Tribunal objetiva elevar de 27 para 43 o número de desembargadores, criar mais 106 novos cargos de juízes e nomear os candidados aprovados no concurso público realizado em outubro de 2008.
As propostas foram enviadas ainda nesta quinta-feira, com intuito de que sejam aprovadas antes do recesso parlamentar do meio do ano.
Com o intuito de colocar a Justiça cearense em primeiro lugar, entre os Tribunais de Justiça do País, no quesito de julgamento de processos, até o final da atual gestão, as matérias enviadas têm conteúdo técnico científico.
A primeira mensagem altera a Lei Estadual nº 14.128/2008, re-estruturando as categorias funcionais integrantes das atividades judiciárias, permitindo que o Tribunal de Justiça faça a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em outubro do ano passado.
O presidente anunciou, também, a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a elaboração, em prazo recorde, de um PCCV digno dos funcionários da Justiça. Após ser elaborado, o plano será enviado à Assembleia Legislativa.
Edital de concurso para juiz deve sair este ano
Outra mensagem propõe a criação de 26 cargos de juízes de Direito em 2009 e mais 80 em 2010, totalizando um acréscimo de 106 novos cargos de magistrados em novas varas a serem instaladas em todo o Estado. O edital do concurso para juiz deverá ser publicado até o final deste ano ou início de 2010.
A criação de mais 16 cargos de desembargadores fez a procuradora Geral da Justiça, Socorro França, o desembargador Ademar Mendes Bezerra e o desembargador Luiz Gerardo de Pontos Brígido afirmar que ?a Justiça cearense viveu hoje um momento histórico?, já que a Estado possui apenas 27 desembargadores com uma população de cerca de 8 milhões.