Com a perspectiva de promover maior integração e eficiência entre as unidades administrativas, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou resolução que moderniza a estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário cearense. A sessão ocorreu na tarde desta quinta-feira (06/02) e foi a primeira realizada pela atual Gestão, presidida pelo desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Entre as principais mudanças, está a fusão da Secretaria-Geral Administrativa e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para a criação da Secretaria de Governança Institucional, que assume as competências e estruturas das pastas unidas. A nova unidade tem a incumbência de fazer a articulação institucional das demais secretarias administrativas (Gestão de Pessoas, Finanças, Administração e Infraestrutura e Tecnologia da Informação).

A proposta contempla também alterações na Diretoria Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo de atender de forma mais ágil a atual dinâmica de migração de processos. Outras mudanças foram na Secretaria-Geral Judiciária, Secretaria Judiciária do 2º Grau, Núcleo de Produtividade Remota e Consultoria Jurídica.

Com o crescimento do uso de ferramentas virtuais, a reestruturação ainda contemplou melhorias na força de trabalho da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), realizando uma modernização significativa em sua estrutura. Foram criadas unidades especializadas, prestigiando maior inovação, segurança e estabilidade.

Além disso, as Secretarias de Finanças, de Administração e Infraestrutura e de Gestão de Pessoas passaram por alterações para ganhar fortalecimento em suas gestões e operações.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que a reestruturação buscou dar preferência ao quadro de servidores efetivos, com o objetivo de evitar a perda de mão de obra qualificada.

O magistrado explicou que as mudanças não acarretarão impactos financeiros aos cofres públicos e foram elaboradas com base em estudos e conclusões alcançadas pela Comissão de Transição para a Gestão 2025-2027 e com a orientação da administração anterior.

A iniciativa levou em consideração o dever dos órgãos públicos em promover maior eficiência da administração pública, buscando otimizar o cumprimento de suas atribuições. 

ÓRGÃO ESPECIAL

O Órgão Especial do TJCE se reuniu logo após a sessão do Pleno e aprovou os nomes do juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima (Juizado Auxiliar Privativo da 1ª Vara do Júri), e das juízas Cristiane Maria Martins Pinto de Faria (10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza) e Danielle Pontes de Arruda Pinheiro (Vara de Execuções de Penas Alternativas) para auxiliar as atividades da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário. As indicações foram da desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, ouvidora-geral.

Também foi referendada pelo Órgão Especial a escolha da juíza Ana Paula Feitosa Oliveira para a coordenação da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O nome da magistrada foi indicado pela desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, que nessa quarta-feira (05/02) assumiu a Diretoria da Esmec.