O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passará por alterações na estrutura administrativa, com mudança em unidades e cargos, com o objetivo de aumentar a produtividade e reforçar áreas estratégicas, conforme as prioridades definidas para a Gestão 2023/2025, que tem como presidente o desembargador Abelardo Benevides Moraes, empossado no cargo nessa terça-feira (31/01).

Foi aprovada pelo Pleno do TJCE, nesta quinta-feira (02/02), resolução que prevê a alteração de estruturas administrativas de diversas áreas.

Para a implementação das medidas, haverá a modificação de cargos de provimento em comissão, por meio da extinção de cargos vagos em função da agregação de Comarcas do Interior do Estado, além da transformação de outros postos, sem aumento das despesas. Com relação aos cargos comissionados, 70% serão destinados a servidores efetivos do Tribunal.

CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS:

– Criação do Núcleo de Apoio às Comissões, vinculado à Presidência do TJCE;

– Formalização dos Núcleos de Auxílio à Produtividade (NAP) e de Qualificação do Acervo (NQA), medida que possibilitará a ampliação do Programa Celeridade e Produtividade no 2º Grau;

– Criação da Diretoria de Contratações, ligada à Consultoria Jurídica, o que otimizará e aperfeiçoará as aquisições do TJCE;

– A Secretaria Judiciária do 2º Grau passará por agregação de funções, permitindo a fusão de unidades e o fortalecimento da força de trabalho de divisões como o Núcleo de Produtividade Volante;

– Na Secretaria de Tecnologia da Informação serão criados setores visando ao aprimoramento do desenvolvimento de sistemas, à robotização de atividades repetitivas, à utilização de Inteligência Artificial (IA) e ao fortalecimento da segurança da informação;

– Sejud Crajubar volta a estar vinculada diretamente, para fins administrativos, à Superintendência da Área Judiciária.

PROJETO DE LEI

Foi aprovado também, pelo Pleno do TJCE, Projeto de Lei que será submetido à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A proposta prevê a transformação de 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio, que se encontram vagos, em 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio, destinados a preenchimento por meio de concurso público.

A medida não resulta em aumento de gastos e permitirá oferecer às unidades judiciárias do Estado do Ceará a força de trabalho necessária para fazer frente ao aumento crescente da procura pela Justiça.

O projeto prevê ainda a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º Grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º Grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da instância inicial.

Dessa forma, visa fortalecer o objetivo institucional de apoiar diretamente a magistrados e magistradas quanto ao desempenho de sua atividade-fim, ampliando o número de profissionais que terão como atribuição, entre outras, auxiliar a realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.

AMPLIAÇÃO

A iniciativa dá continuidade a medidas similares, já adotadas em 2021, quando foram editadas as Leis Estaduais nºs 17.379, de 4 de janeiro de 2021; e 17.743, de 29 de outubro de 2021, que previram a criação e ampliação dos cargos de Assistente de Apoio Judiciário.

Na ocasião, esses cargos foram direcionados, prioritariamente, para os Juizados Auxiliares da Capital e do Interior, unidades que não contavam com assistentes em sua força de trabalho, e para projetos de descongestionamento, como o Núcleo de Produtividade Remota e o Núcleo 4.0, que têm impacto direto no incremento da produtividade.

Por meio de estudos realizados pela Comissão de Transição entre as Administrações (anterior e atual) do Judiciário cearense, foi identificada a necessidade de reforço das medidas, de forma a contemplar as demais unidades, permitindo aumentar o quantitativo de Varas que contarão com Assistente de Apoio Judiciário, o que contribuirá para acelerar os julgamentos, cumprindo o primado da razoável duração dos processos.

No 2º Grau, a medida permitirá que cada gabinete passe a contar com mais um assessor, totalizando quatro, ampliando assim a capacidade de julgamento das respectivas unidades.

As mudanças têm o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos, diante do aumento da demanda. “A título ilustrativo, cabe destacar que, no último triênio (2020-2022), houve aumento de 19,9% dos casos novos chegados ao Tribunal de Justiça, e mesmo com a ampliação do número de membros e das medidas adotadas para a equalização dos acervos no âmbito dos respectivos órgãos julgadores, é necessário reforçar o quantitativo de assessores nos gabinetes, o qual se mantém inalterado há quase 15 anos”, conforme a mensagem enviada ao Legislativo.