Para incrementar a força de trabalho da Justiça estadual e proporcionar serviços mais eficientes ao cidadão, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (27/07), encaminhamento de Projeto de Lei para ampliação da capacidade de atendimento do Judiciário cearense. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

A mensagem, que será levada para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALECE), transforma os cargos de provimento em comissão de supervisor de unidade judiciária, criados pela Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, em cargos de diretor de Secretaria e Gabinete. Dessa forma, todas as unidades judiciais de Primeiro Grau, instaladas e em funcionamento, contarão com o auxílio de um diretor com competência técnica reconhecida.

O Projeto de Lei estabelece, ainda, a criação de 53 cargos de oficial para atuar nos gabinetes de desembargadores, Presidência e Vice-Presidência do TJCE, além da Corregedoria-Geral da Justiça. Por fim, o texto transforma 41 cargos vagos de oficial de Justiça Avaliador, de nível médio, em 22 cargos efetivos de oficial de Justiça.

Todas as criações e alterações propostas estão baseadas em estudos técnicos e levantamentos realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE, que considerou o contínuo acréscimo das demandas dirigidas ao Poder Judiciário cearense nos últimos cinco anos.

REFORÇO
Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei nº 01/2023, que criou 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º Grau de jurisdição, lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º Grau, reforçando as equipes das unidades judiciárias da Capital e do Interior. Com os novos cargos, o TJCE fortaleceu o objetivo institucional de apoiar diretamente magistrados e magistradas quanto ao desempenho da atividade-fim, ampliando o número de profissionais que têm, entre as atribuições, auxiliar na realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.

Também foi aprovado, em junho deste ano, o Projeto de Lei n° 60/2023, de autoria do TJCE, que propôs mudanças para aprimorar a eficácia da Justiça estadual, com a criação de quatro unidades judiciárias (Caucaia, Sobral, Brejo Santo e Núcleo 4.0, em Fortaleza) devido ao aumento de casos novos, notadamente em razão da transformação de juízos e do avanço do processo de agregação de comarcas, possibilitando assegurar celeridade à tramitação de processos. Possibilitou, ainda, a criação de seis cargos de juízes de Entrância Final, assim distribuídos: quatro para Comarca de Fortaleza; um para Caucaia e um para Sobral; um cargo de juiz de Entrância Intermediária para Comarca de Brejo Santo; além de 16 cargos de técnico judiciário, 14 de analista judiciário, quatro de supervisor, três de assistente, um de conciliador e dez de assistente de apoio judiciário.

Ao todo, essas duas leis permitiram a criação de 371 cargos nos primeiros 6 meses da atual Gestão do TJCE.