Com o objetivo de aprimorar as rotinas de trabalho do Poder Judiciário, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (29/01), a Resolução 02/2019, que altera a estrutura administrativa da Justiça estadual. A expectativa com a aplicação desse conjunto de medidas é impactar cada vez mais no aumento da produtividade.
Entre as mudanças destacam-se a criação do Comitê Permanente de Apoio à Produtividade dos Magistrados para auxiliar o presidente do Tribunal, na tomada de decisões estratégias acerca da melhoria da produtividade na prestação jurisdicional. O Comitê tem como atribuições identificar necessidades e fatores críticos que impactam no congestionamento e desempenho das unidades judiciárias; propor estratégias e supervisionar ações e projetos relacionados ao aperfeiçoamento dos serviços; estabelecer diretrizes e supervisionar a atuação dos Núcleos de Qualidade da Informação e de Produtividade Remota, indicando as unidades contemplada e o prazo de atuação para a redução da taxa de congestionamento das citadas unidades.
Também foi criado o Núcleo de Produtividade Remota, com o intuito de auxiliar na redução da taxa de congestionamento. O vice-presidente do Tribunal de Justiça será responsável por supervisionar as atividades realizadas no âmbito de Segundo Grau. O trabalho será feito sempre por servidores, estagiários, juiz titular, auxiliar ou em respondência da unidade em que se executará o serviço, priorizando os processos incluídos em metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau também passou por mudanças. O setor passa a ser chamado de Assessoria de Articulação Interna e Priorização de 1º Grau, e em sua estrutura foi instituído o Núcleo de Qualidade da Informação. Compete a este último, realizar saneamento de dados nos sistemas judiciais em uso do Judiciário estadual, de forma remota ou presencial, nas unidades mais críticas ou, quando possível, em lote na base de dados dos sistemas; além de acompanhar o desempenho das várias unidades judiciárias por meio de indicadores de produtividade e ferramentas estatísticas fornecidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O Núcleo de Apoio aos Magistrados também foi renomeado e passa a se chamar Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau, com a finalidade de registrar e analisar as demandas das unidades de 1º Grau e dos órgãos Permanentes, com atuação na Primeira Instância, para posterior encaminhamento.
CORREGEDORIA-GERAL
No âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, a norma transformou a Inspetoria em Gerência de Correição e Apoio às unidades extrajudiciais; a Coordenadoria de Correição e Gestão da Produtividade em Gerência de Correição e Apoio às unidades judiciárias; e as Seções de Inspeção e Correição e de Monitoramento de Produtividade e Metas, em Coordenadoria de Organização e Controle das unidades extrajudiciais.
Dentro da estrutura da CGJ, foram criadas a Gerência Administrativa; a Coordenadoria de Fiscalização de unidades extrajudiciais; a Coordenadoria de Correição e Monitoramento das unidades judiciárias; a Ouvidoria; e a Assessoria de Projetos Internos.
SEPLAG E SGP
Já na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Gerência de Otimização Organizacional transformou-se em Gerência de Desenvolvimento Organizacional; e a Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Inovação, em Coordenadoria de Gestão da Qualidade.
Além disso, foram aprovadas várias transformações na estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), tais como: a Gerência de Registros funcionais e Financeiros agora é Gerência Financeira; a Gerência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional, em Gerência de seleção e Desenvolvimento; a Coordenadoria de Cadastro Funcional, em Coordenadoria de Vantagens Indenizatórios e Frequência, entre outras.
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