20.06.09
Um dia histórico. Esta é a expressão que melhor define o sentimento coletivo manifestado por boa parte dos desembargadores ao aprovar unanimemente o projeto de expansão e modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Dentre vários pontos elencados, o projeto destaca a criação de 106 cargos de juizes, bem como a de 16 novos cargos de desembargadores e conseqüente instalação de quatro novas Câmaras no TJ. Outro ponto salientado é a reorganização da carreira da magistratura, com a supressão de uma entrância e a diminuição do diferencial remuneratório entre elas, que cairá de 10 para 5%. Por fim, o projeto propõe o aumento da entrância especial, que além de Fortaleza também abrangerá Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia e Maracanaú.
Todos estes pontos foram reunidos em um único Projeto de Lei aprovado de forma unânime pelos 19 desembargadores presentes na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça realizada ontem (18/06).
A proposta foi enviada à Assembléia Legislativa e lida durante o expediente na manhã de hoje (19/6), havendo expectativa de que seja aprovada antes do recesso de julho, segundo declarou o próprio presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira.
Durante a sessão do Pleno do TJ, através do voto dos desembargadores, foi possível fazer um retrospecto das dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário cearense, assim como foram lembrados alguns momentos históricos de avanço e superação destas dificuldades.
Neste sentido, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes reconheceu a sensibilidade do governador Cid Gomes para com o pleito da magistratura e afirmou ser aquela votação um terceiro episódio histórico para o Judiciário do Ceará no qual se inserem: a criação, em 1994, pela Lei 12.342, do sistema de Secretarias de Varas, administrado pelo próprio TJ, e a instalação do Fórum Clóvis Beviláqua.
Em seu voto, o desembargador Ademar Mendes Bezerra, presidente em exercício da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), salientou a importância do projeto e lembrou que a realidade de hoje, com o número escasso de 27 desembargadores, é bem próxima a da província do Ceará em 1874 quando Bernardo Machado da Costa Dória tornou-se o primeiro presidente do TJ: ?Se nós fizermos uma comparação, 135 anos atrás, quando Bernardo Machado da Costa Dória se tornou o primeiro presidente do Tribunal da Relação do Ceará, tínhamos sete desembargadores. Até 1994, tínhamos 15. De 1874 até hoje, temos 27 desembargadores. Nem sequer triplicou. Santa Catarina, com pouco mais de 5 milhões de habitantes, já está com 50. Se você pegar São Paulo, com 40 e poucos, 42 milhões (de habitantes), tem 360 desembargadores. No Rio, com 14 milhões, ou 15 milhões, está com 165 desembargadores. Rio Grande do Sul tem 130 e tantos desembargadores. Pernambuco vai passar para 45. Então como é que o Ceará, com mais de 8 milhões de habitantes, poderia ter esse número tão reduzido? E o que era pior, a magistratura de carreira estava sendo prejudicada, porque um quinto não poderia dar seis com 27 (desembargadores). Agora nós estamos tendo uma situação em que a magistratura de carreira vai ter o seu verdadeiro número de desembargadores e isso vem em proveito, em benefício da população?, explica Ademar Mendes Bezerra.
Já os desembargadores Francisco Gurgel Holanda, Pontes Brígido e Edite Bringel Alencar lembraram como as mudanças terão impacto na prestação jurisdicional dada pela magistratura. ?Estamos redimensionando o Judiciário o Ceará de acordo com o que a sociedade espera de nós?, afirmou Pontes Brígido.
Por fim, os desembargadores Francisco Sales Neto e Maria Nailde Pinheiro Nogueira ressaltaram a atuação da ACM na luta pela aprovação da proposta.