04.02.11
Na sessão de ontem, 5ª.feira (03/02) do Tribunal Pleno, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva foi indicado pelo presidente do Poder Judiciário Estadual, des. José Arísio Lopes da Costa, para continuar à frente da diretoria da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
Os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a indicação do magistrado, que irá dirigir a instituição até janeiro de 2013.
?Conversei com o desembargador Lincoln e achei por bem propor sua permanência à frente da Esmec, tanto pelo fato dele ter ficado apenas seis meses na direção, como também pelo trabalho que vem desempenhando naquela Escola?, disse o presidente do TJ/Ce, desembargador Arísio.
?Agradeço a vossa excelência pela confiança em mim depositada?, agradeceu o desembargador Lincoln Dantas.
Antes da indicação do magistrado, foi distribuído um balanço da gestão de seis meses do desembargador Lincoln na Esmec.
O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do TJ/Ce, pediu a palavra para enaltecer o trabalho do magistrado. ?Quero ser o primeiro a manifestar minha opinião sobre a gestão operosa do desembargador Lincoln Araújo na Esmec, que contou com a ajuda do desembargador Durval Aires.
O desembargador Lincoln exerceu uma administração ponderada, prudente e vitoriosa. Não se mexe em time que está ganhando?, afirmou. Veja a seguir o balanço dos seis meses de gestão do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva como diretor da Esmec (período: 23 de julho de 2010 a 28 de janeiro de 2011):
“Senhores desembargadores e senhoras desembargadoras, Estive à frente da administração da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), nos últimos seis meses, buscando desenvolver aquilo que prometi em meu discurso de posse, tendo como auxiliar direto e sempre presente o Coordenador Geral daquela Escola, o hoje Desembargador, Durval Aires Filho.
Durante minha gestão foram dados alguns passos importantes para a consolidação definitiva da Esmec como um centro de excelência na formação de juízes e na oferta de cursos de Pós-graduação para magistrados, servidores e outros profissionais do Direito, dentre outras atividades acadêmicas e culturais. Em minha gestão, foram abertas 360 novas vagas para cursos de Pós-graduação lato sensu, em seis diferentes especializações do Direito, que se somarão às cinco turmas hoje existentes, numa demonstração de pujança e vitalidade da escola.
Além da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, a Esmec, nos últimos seis meses, vem se preparando para a implantação de seu curso de pós-graduação stricto sensu, ou seja, o Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, cujo Grupo de Trabalho é coordenado pelo desembargador Durval Aires Filho. Para que o Mestrado possa se tornar uma realidade, esta administração se movimentou no sentido de oferecer a infra-estrutura necessária, exigida por instituições nacionais, como a Capes e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Nesse sentido, foram mantidos contatos com a direção das Casas de Cultura da Universidade Federal do Ceará, para a oferta de cursos de línguas estrangeiras, instrumentais e de conversação, cursos esses imprescindíveis para magistrados, servidores e outros profissionais da área jurídica, que pretendam ingressar em um Mestrado. Foram também envidados esforços no sentido de trazer para a Esmec a biblioteca do Fórum Clóvis Beviláqua, o que enriquecerá ainda mais o acervo de livros da Escola da Magistratura, que passará a contar com mais de cinco mil obras à disposição de seus alunos. A atualização de livros também está sendo uma preocupação constante da direção da escola.
Ainda sobre o Mestrado, está se consolidando o Grupo de Pesquisa da instituição, sob a coordenação o professor Hélio Leite, que no momento está viabilizando o cadastro dos pesquisadores junto ao CNPq. Para dar vazão à produção científica de professores, pesquisadores e alunos dos cursos de Especialização e Mestrado, além da revista acadêmica Themis, conhecida de todos nós, foi criada na atual administração da Esmec a Revista Jurídica Eletrônica DIKE, lançada no dia 20 de janeiro, contendo artigos científicos dos integrantes do grupo de pesquisa da Esmec. A publicação eletrônica será semestral e está aberta ao recebimento de artigos científicos de todos que fazem o Judiciário no Estado.
O lançamento da DIKE aconteceu no auditório da Esmec, na mesma data de entrega da Medalha do Mérito Jurisdicional, uma feliz iniciativa da nossa Corregedoria Geral da Justiça. Em relação à Revista Themis, cabe destacar que, em nossa gestão, as edições que estavam atrasadas e acumuladas em suas dependências começaram a ser distribuídas para os mais diversos públicos e entidades ligadas ao Judiciário.
Além dos magistrados e outros operadores do Direito para os quais está sendo endereçada a publicação, estão recebendo a Themis via Correios Universidades e Faculdades de Direito de todo o Brasil, Escolas da Magistratura, Tribunais, institutos de pesquisa, entidades como OAB, ACM e Ministério Público e instituições internacionais, tais como as universidades de Sanford (Estados Unidos) e Le Havre (França), com quem a Esmec mantém parceria; a Biblioteca do Congresso Norte-americano e as universidades de Harvard, Heildelberg (Alemanha), Barcelona e Madeira, dentre outras.
Neste curto espaço de tempo de nossa gestão à frente da Esmec, importantes cursos de média e curta duração foram ofertados, como por exemplo: I) O Curso de Atualização em Biotecnologia, ministrado dia 6 de agosto, com a presença de cientistas de renome nacional e internacional, como a doutora Alda Lerayer (diretora do Conselho de Informações sobre Biossegurança ? CIB), o cientista Elibio Rech, PHD em Ciências da Vida pela Universidade de Nottingham, e o professor Bruno Tanus Job Meira, doutor em Direito pela Universidade de Salamanca e Doutor em Estudos Jurídicos Comparados pela Universidade de Trento (Itália).II) ?Adoção, um novo nascimento?, ministrado dias 25 e 26 de outubro, em parceria com a Cejai e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), do Rio Grande do Sul, e III) Criminologia e Vitimologia, ministrado pelo juiz federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha, dias 15 de outubro e 5 de novembro.
A Esmec, em parceria com a Enfam, a Escola Nacional da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça, ofereceu a magistrados e servidores alguns cursos de educação à distância.
Dentre eles, ressalte-se o curso de Administração Judiciária, em dois módulos, num total de 40 horas, ofertado pelo CNJ e coordenado localmente pela Esmec, que inscreveu um grande número de juízes, no intuito de fazer a Justiça do Ceará cumprir a Meta 8 do CNJ, que se refere à necessidade de cada Tribunal ter pelo menos 50% de seus magistrados capacitados em gestão do Judiciário.
Para que a oferta de cursos on line atinja todos os que fazem a justiça estadual, sobretudo juízes e servidores das comarcas mais longínquas, será fundamental a operacionalização do Núcleo de Educação à Distância da Esmec, que já está sendo gestado.
A Esmec, que já vinha se constituindo num espaço bastante requisitado para o lançamento de obras jurídicas, consolidou ainda mais essa preferência nos últimos meses, ao promover o lançamento de livros de renomados mestres do Direito. Foram lançadas em minha gestão as seguintes obras:
I) ?A execução penal na América Latina à luz dos direitos humanos?, do consagrado professor César Barros Leal.
Neste evento, ocorrido dia 12 de agosto, estiveram prestigiando o autor e, por conseguinte, a Esmec, juristas de renome, tais como os doutores Paulo Bonavides, Agerson Tabosa, Ernando Uchoa Lima, Feliciano de Carvalho, Hugo de Brito Machado, Sílvio Braz, , além de vários desembargadores, juízes e outras autoridades locais e nacionais.
II) ?Controle das eleições: virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro?, do eminente presidente da Associação Cearense de Magistrados, juiz Marcelo Roseno
III) ?O professor no Direito brasileiro?, do doutor Francisco Gerson Marques Lima, procurador do Trabalho, e I
V) ?Tópicos em Direito Constitucional e Administração Judiciária?, editado pela própria Esmec e impresso no Parque Gráfico do Tribunal de Justiça, com artigos de conclusão de curso de alunos da Especialização da Esmec.
O auditório da Esmec foi também palco de concorridos seminários e palestras, tais como:
I) O I Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e Juventude do Estado do Ceará, dias 26 e 27 de novembro, iniciativa do eminente desembargador Francisco Gurgel Holanda, que contou com a presença de palestrantes locais e de outros estados;
II) O IV Seminário sobre Conciliação, ocorrido dia 24 de setembro, oportunidade em que foi assinado o novo Estatuto da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua e entregue a Medalha Juiz Marcos Aurélio Rodrigues; e
III) A palestra ?Administração do Judiciário brasileiro: desafios, transformações e o seu espaço no meio acadêmico?, ministrada dia 14 de outubro, pelo servidor do Judiciário e Mestre em Administração pela FGV, Marcelo Maia Nogueira.
A ampliação da parceria entre a Esmec e as escolas de governo do Ceará, como a Escola de Gestão Pública da Seplag e a Escola Superior do Ministério Público, foi também uma iniciativa importante de nossa administração.
Em agosto, juntamente com dirigentes de outras 9 escolas governamentais, assinamos um convênio de cooperação voltado para o intercâmbio de cursos, publicações e eventos diversos, objetivando o aperfeiçoamento dos operadores do Direito. Essa possibilidade da Esmec interagir com outras escolas das áreas jurídica e governamental é de grande importância para nós que fazemos a Justiça estadual.
Enquanto dirigente maior da Esmec, estivemos presentes às duas últimas reuniões do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem), ocorridos em Brasília e Natal, quando foram discutidas e tomadas posições importantes sobre temas de interesse da formação de magistrados e servidores. A troca de experiências e a formação de parcerias nesses encontros são fundamentais para a Escola da Magistratura do Ceará. Por fim, eminentes desembargadores e desembargadoras, foi em nossa gestão que nós podemos dizer que a Esmec alcançou sua maioridade.
A maioridade do ser humano, como sabemos, acontece quando ele deixa a tutela de seus pais, aos 18 anos, passando a ter vida própria, a ser senhor do seu destino. O mesmo aconteceu com a Esmec.
A partir de um processo desencadeado em 2008 pelo então Diretor da Escola, o Desembargador João Byron de Figueiredo Frota, que conseguiu o credenciamento da Esmec para emitir certificados de conclusão de cursos de Pós-graduação, junto ao Conselho de Educação do Ceará, coube a nossa gestão o privilégio de entregar os primeiros diplomas de conclusão de curso de Especialização emitidos pela própria Esmec, e reconhecidos legalmente pelo governo.
Antes, os certificados eram chancelados pelas universidades parceiras da Esmec, no caso a UFC e, posteriormente, a UVA.
A Esmec, a partir de agora, pode dizer que é uma instituição livre, do ponto de vista acadêmico, pois tem a autonomia necessária para emitir seus próprios certificados de conclusão de Pós-graduação.
Por fim, cumpre dividir as conquistas que a Esmec obteve nos últimos seis meses com seu ilustrado plantel de professores, a maioria formada por mestres e doutores; e com a laboriosa contribuição do corpo funcional da Escola; sem contar com as iniciativas abnegadas e fundamentais dos que fazem o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Esmec, e, obviamente, com a colaboração diuturna do eminente coordenador geral da Escola, desembargador Durval Aires Filho.
Agradeço sobretudo ao eminente desembargador Ernani Barreira Porto que, na qualidade de Presidente do egrégio Tribunal de Justiça, confiou a este humilde desembargador, pelo já mencionado curto espaço de tempo, a missão de administrar a gloriosa Escola da Magistratura do Ceará, o que acredito ter cumprido, com retidão e empenho, a partir das ações levadas a efeito e das iniciativas que ainda estão em andamento, e cuja síntese procurei transmitir neste curto relatório.
Obrigado a todos!”