O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (27/10), os nomes das personalidades que serão agraciadas com a Medalha do Mérito do Poder Judiciário. A governadora Izolda Cela, o escrivão Claudio Narcelio Miranda Bezerra, o advogado José Feliciano de Carvalho, e a servidora Berenise Lima de Oliveira foram os escolhidos.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, falou sobre a escolha de cada um dos homenageados. “A primeira pessoa que submeto ao crivo de vossas excelências é a atual governadora e professora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho. Uma mulher guerreira, que na condição de vice-governadora imprimiu grande avanço ao Ceará Pacífico. E, atualmente, exerce o seu mister de governadora do nosso Estado, sendo referência e inspiração para todos nós”.

Ao falar sobre o oficial do Registro de Imóveis da 4ª Zona, em Fortaleza, Claudio Narcelio Miranda Bezerra, a chefe da Justiça estadual relembrou do começo da carreira no Direito. “Tive a oportunidade de iniciar as minhas atividades no Cartório Miranda Bezerra, sob a regência deste grande homem, que tem se notabilizado, prestando relevantes serviços ao Poder Judiciário. Por quanto tempo teve sob sua responsabilidade vários processos judiciais e foi ali, naquele cartório, em que tive a oportunidade de identificar a minha vocação para concorrer a uma vaga à magistratura cearense”.

O terceiro indicado, o advogado José Feliciano de Carvalho, foi “presidente do Conselho Seccional da OAB-CE no biênio 1993-1995, ex-secretário de Estado da Segurança Pública, e, por sua atuação técnica e ética, tornou-se, desde há muito, referencial para a Advocacia cearense”.

Já a quarta pessoa escolhida foi Berenise Lima de Oliveira. “Uma servidora da nossa Instituição, que atualmente exerce o seu mister na Secretaria Judiciária do 1º Grau, coordenadora de Monitoramento de Custas Processuais”, falou emocionada a presidente do TJCE, que foi responsável por apresentá-la aos dirigentes do Cartório Miranda Bezerra ainda no ano de 1979.

Para o decano do Tribunal, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, “todos os indicados são bastante merecedores dessa medalha”.

O vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, também falou sobre as personalidades que receberão a homenagem. “Conheço todos os quatro indicados, inclusive a Berenice, trabalhamos juntos; doutor Feliciano, grande advogado; Claudio Narcelio, homem de bem, correto, vocacionado; e a governadora Izolda, que deu continuidade ao trabalho do governador Camilo e prestigia o Judiciário. Estou de pleno acordo e aplaudo as escolhas”.

“São nomes conhecidos na sociedade do Ceará, são nomes expressivos, portanto vossa excelência foi muito feliz em escolher e indicar esses nomes, mormente junto ao Poder Judiciário, de modo que todos são merecedores e fiquei muito feliz com as indicações”, acrescentou o desembargador Durval Aires Filho.

A entrega da Medalha, que leva o nome do jurista cearense Clóvis Beviláqua, ocorrerá no próximo dia 7 de dezembro, às 16h, em solenidade na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento terá transmissão, ao vivo, pelo Canal do TJCE, no YouTube.

Instituída em 1996, a condecoração é a mais alta distinção outorgada pela Justiça do Ceará. As personalidades são escolhidas por sua atuação profissional, científica ou política, bem como pelos relevantes serviços ou contribuição à causa da Justiça e aos interesses da população cearense.

CLÓVIS BEVILÁQUA
Clóvis Beviláqua nasceu em 4 de outubro de 1859, na cidade de Viçosa do Ceará, na Região da Ibiapaba. Atuou como jurisconsulto, escritor, jornalista, historiador, crítico literário e filósofo. Também foi autor do projeto do Código Civil Brasileiro de 1916.

Filho de José Beviláqua e Martiniana Ayres, iniciou os estudos no Ateneu Cearense, em Fortaleza, em 1872, aos 13 anos de idade. Foi aluno do Liceu do Ceará, convivendo com intelectuais expoentes do Estado, como o historiador Capistrano de Abreu e o arquiteto Paula Ney.

Aos 17 anos, foi para o Rio de Janeiro e estudou no Externato Jasper. Graduou-se em Direito em 1882 e foi aprovado em concurso para ser professor de Filosofia em 1889.

Aos 24 anos, casou-se com a escritora piauiense Amélia Carolina de Freitas com quem teve cinco filhas: Dóris, Florisa, Teresa, Velleda e Vitória.

O jurista ocupou o cargo de deputado e presidiu o Congresso Constituinte da Câmara dos Deputados do Ceará em 1891 e foi escolhido como membro-fundador da Academia Brasileira de Letras, em 1897.

Foi nomeado como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores de 1906 a 1934. Integrou o Comitê de Juristas do Conselho da Sociedade das Nações, em 1920, contribuindo para o projeto final da Corte Permanente de Justiça Internacional.

Aposentado compulsoriamente, aos 75 anos, passou a dedicar-se à emissão de pareceres jurídicos de caráter privado. Aos 84 anos, trabalhando em casa, no Rio de Janeiro, Clóvis Beviláqua faleceu e deixou a sua história com obras jurídicas e literárias.