30.04.09
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (29), os ministros do Supremo Tribunal Federal cumprimentaram o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, pelo primeiro ano de gestão ? completado na quinta-feira, dia 23 de abril. O porta-voz da mensagem foi o decano (mais antigo), ministro Celso de Mello.
Em seu discurso (veja a íntegra), ele afirmou que o colega é um ?magistrado responsável e fiel ao interesse público e à causa da justiça, e que será capaz, por isso mesmo, de superar ? como já o vem fazendo ? os graves desafios e problemas que tanto afligem o Poder Judiciário em nosso País?.
Celso de Mello explicou que essa superação deve ser feita com ideias e projetos desempenhados com os juízes da Suprema Corte e em harmonia com os demais Poderes da República. Segundo ele, o objetivo é chegar a um sistema de administração da justiça ?que se revele processualmente célere, tecnicamente eficiente, politicamente independente e socialmente eficaz?.
O mais antigo ministro elogiou a gestão de Gilmar Mendes por fatos que ele sustenta como de grande relevo político-institucional e administrativo, como o ingresso do Brasil na Comissão de Veneza (órgão de consulta constitucional do Conselho da Europa), a escolha do Brasil como sede da próxima Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, a edição de 11 súmulas vinculantes e a sensível redução no número de processos que entraram no Supremo. Mello também elogiou o novo Pacto Republicano, que dará continuidade à reforma do Judiciário, a criação da Central do Cidadão e os oito mutirões carcerários ocorridos em cinco estados distintos. Eles resultaram na libertação de mais de 2 mil pessoas presas em situação irregular.
Ele destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal é mais importante do que todos e cada um de seus ministros. ?Cabe-nos, desse modo, como juízes da Suprema Corte, velar pela integridade de suas altas funções, sendo-lhe fiéis no desempenho da missão constitucional que lhe foi delegada?, lembrou.
Outros ministros
Os demais ministros da corte reiteraram as palavras do decano. Segundo o ministro Eros Grau, sob a presidência de Gilmar Mendes o Supremo tem sido ?um leal e fiel guardião da Constituição?. Já o ministro Carlos Ayres Britto relacionou o trabalho de Mendes como continuidade da gestão anterior, da ministra Ellen Gracie, naquilo que ela mostrou ser possível estruturar a justiça brasileira com modernidade, racionalidade, proximidade com o jurisdicionado, e na guarda corajosa e fiel da Constituição brasileira.
Da tribuna, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, endossou as palavras de Celso de Mello destacando o trabalho da Justiça nos mutirões carcerários, nos quais os juízes avaliam de uma só vez as condições de prisão de centenas de presos.
Já o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, acrescentou que no último ano Gilmar Mendes não só abriu as portas da Suprema Corte para a sociedade civil, quanto ?seus poros? ao se voltar à prática de audiências públicas. ?O Judiciário saiu de seu hermetismo para ouvir ? ouvir especialistas, entidades devotadas às diferentes causas públicas, cujos temas vêm em debate aqui?, ressaltou.
Gilmar Mendes comentou os pronunciamentos dizendo que a construção e a consolidação do estado de direito no Brasil e o banimento do estado policial deve-se à atuação firme de todo o STF.