A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o ingresso de um agravo de instrumento durante o plantão desse fim de semana. O recurso teve o pedido negado pelo desembargador plantonista Francisco Gomes de Moura.
O agravo foi interposto nesse domingo (18/10), contra decisão do Juízo da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, que autorizou ao filho (de quatro anos) de uma empresária viajar com o pai para o exterior. A viagem foi marcada para o período de 19 a 26 de outubro.
Segundo os autos (nº 0001689-18.2015.8.06.0000), a mãe alegou que o pai da criança marcou a data da viagem sem consultá-la previamente. Também argumentou que o período afastado do colégio irá prejudicar o garoto.
Ao analisar o caso, o plantonista indeferiu o pedido. Segundo o desembargador, o período de uma semana não acarreta nenhum prejuízo irreparável ao desenvolvimento escolar ou intelectual de uma criança. Também considerou que em situações como essa deve-se levar em conta a vontade do menino.
Explicou, ainda, que “o consentimento paterno/materno para viagem ao exterior de filho menor possui características preponderantes de procedimento de jurisdição voluntária, devendo prevalecer o interesse da criança, em consonância com as diretrizes que norteiam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.