A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse domingo (15/10), o ingresso de um agravo de instrumento e de um habeas corpus durante o plantão do fim de semana. Os recursos não foram apreciados pelo plantonista, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Segundo o magistrado, o agravo (nº 0001294-55.2017.8.06.0000) não foi apreciado, “haja vista ter sido possível sua interposição antes do plantão”. Também não foi possível a apreciação do habeas corpus (nº 0001293-70.2017.8.06.0000), com pedido de revogação de prisão, pois está “pendente de julgamento no Juízo de Primeiro Grau”. O desembargador determinou a regular distribuição dos recursos