O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. O processo foi analisado pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, nesse sábado (02/02). O magistrado negou o pedido “por não vislumbrar ilegalidade flagrante no ato ora combatido”. Com esse entendimento, determinou a redistribuição do processo.
O caso (nº 0000293-64.2019.8.06.0000) trata-se de um pedido de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em favor de um homem preso por roubo, com as qualificadoras de porte de arma e a presença de duas ou mais pessoas envolvidas no crime.