A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse sábado (11/08), a entrada de um pedido de liberdade. O desembargador plantonista, Francisco Gomes de Moura, deixou de apreciar o pedido porque não se trata de matéria da competência do plantão.
Ao analisar o habeas corpus (nº 0000998-96.2018.8.06.0000), o plantonista explicou que “poderia ter sido pleiteado antes do início do período do plantão e não aconteceu por inércia da parte interessada”. Em virtude disso, determinou a devolução dos autos para o andamento regular.