A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse sábado (21/07), a entrada de um pedido de liberdade. O desembargador plantonista, Durval Aires Filho, deixou de apreciar o pedido, por não se tratar de matéria de plantão.
Ao analisar o habeas corpus (nº 0000919-20.2018.8.06.0000), o plantonista explicou que “poderia ter sido pleiteado antes do período do plantão e não aconteceu”. Em virtude disso, determinou a devolução dos autos para o andamento regular.