Plantão no TJCE registra a entrada de 20 demandas durante quatro dias de recesso
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- 26-12-2017
O plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu o ingresso de 20 demandas no período de 22 a 25 de dezembro. Foram 15 habeas corpus, dois mandados de segurança, dois agravos de instrumento e uma petição. Metade foi protocolada na última sexta-feira.
Na maioria das situações, os magistrados plantonistas não concederam as medidas requeridas. Em alguns casos, os pedidos não podiam ser conhecidos em regime de plantão. Em outros, foram indeferidos por ausência dos requisitos indispensáveis à concessão das medidas.
O plantão do recesso forense segue até o dia 6 de janeiro de 2018. Nesse período, o TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Comarcas do Interior funcionam em regime de plantão para atendimentos de situações urgentes, conforme previsão legal.