Os plantonistas desse fim de semana analisaram três habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. No sábado (11/03), o desembargador José Tarcílio Souza da Silva negou dois pedidos de liberdade. Já no domingo (12), a desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro não conheceu da ação.
Nos dois casos examinados no sábado, o desembargador José Tarcílio destacou que não existe previsão legal para conceder liminar em sede de habeas corpus. “Não se verifica situação de extrema urgência, decorrente de manifesta ilegalidade ou patente abuso de poder, capaz de justificar a soltura imediata”.
A situação analisada pela desembargadora Fátima Loureiro envolve preso preventivamente desde o dia 5 de março. Nesse habeas corpus, a magistrada não conheceu do pedido porque a defesa deveria ter ingressado com ação junto à Vara (1º Grau) e não ao Tribunal (2º Grau). “Por não ter sido arguido perante o Juízo de Primeiro Grau o pleito de liberdade provisória, sua análise no regime de Plantão Judiciário de Segundo Grau implicaria em hipótese de supressão de instância”.