Durante o fim de semana, um pedido de liberdade deu entrada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. O habeas corpus, protocolado nesse domingo (24/06), foi negado pelo plantonista, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.
No processo, a defesa de um servidor público do Distrito Federal pediu a soltura dele, preso em flagrante na última sexta-feira (22/06), por supostas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (conduzir veículo automotor sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência) e ao Código Penal (desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela). Argumentou que tem residência fixa, não registra antecedentes criminais e que tem depressão.
O desembargador indeferiu o pedido por entender que não se enquadra nas situações de urgência. “De fato, a liminar em habeas corpus é criação da jurisprudência para os casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida se mostrem evidenciadas de forma indiscutível à própria impetração e nos elementos de prova que a acompanha.” Em função disso, determinou a distribuição do processo.