Na última quinta-feira (09/09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o “Plano Nacional para o Poder Judiciário – Judicialização e Sociedade: ações para o acesso à saúde pública de qualidade”, que contou com a colaboração dos Comitês Estaduais, entre eles, o do Ceará.

Durante apresentação dos Planos de Ação estaduais, o CNJ destacou uma das metas apontadas pelo Comitê Executivo de Saúde do Ceará, que é a transparência nas filas de regulação. Segundo a coordenadora, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, mesmo uma das metas sendo priorizada, a ideia é que todas as outras também sejam atingidas. “Agora estamos na fase da eficácia, de realmente colocar em prática aquilo que discutimos e elaboramos.”

A apresentação foi realizada durante a IV Jornada de Direito da Saúde, que foi aberta pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ. Durante o evento, a supervisora do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde, conselheira Candice Jobim, encerrou suas atividades à frente do Comitê após o término do biênio. Na ocasião, a coordenadora Dilce ressaltou o trabalho desenvolvido pela conselheira. “Apesar da pandemia, ela fez um excelente trabalho, entre eles o Plano Nacional de Judicialização da Saúde, que deve ter continuidade após o fim do seu mandato”, disse.

PLANO NACIONAL
O “Plano Nacional para o Poder Judiciário – Judicialização e Sociedade” define os pontos norteadores da atuação dos Comitês de Saúde junto ao Ministério e às secretarias estaduais e municipais de Saúde, tendo por objetivo fomentar a melhoria na prestação de serviços básicos de saúde e, com isso, contribuir para a diminuição da judicialização.