Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), composta por magistrados coordenadores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário, foi recepcionada pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, nesta segunda-feira (08/08), no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo da visita técnica foi conhecer a execução exitosa do Plano de Reestruturação do Sistema Prisional do Estado, iniciado pelo Judiciário cearense em outubro do ano passado.

O projeto, realizado pelo GMF do TJCE, tem como foco otimizar as ações de execução penal no Ceará, com a organização do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e o aprimoramento do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que centraliza e unifica a gestão de processos da execução penal, permitindo a juízes, advogados, promotores e partes acompanhar o cumprimento das penas, de forma mais eficiente e confiável.

“O trabalho desempenhado pelo GMF do Ceará tem se intensificado no Estado, no que tange as boas práticas. Estamos levando muito a sério este assunto. Ano passado, visitamos presídios e abraçamos com olhar especial as deficiências para aprimorá-las. A população carcerária precisa ser assistida e por meio das ações do Plano de Reestruturação do Sistema Prisional estamos conquistando avanços”, enfatizou a presidente do TJCE.

A desembargadora destacou umas das iniciativas do Plano: Biometria e Documentação Civil de Presos, que está sendo implementada nos presídios cearenses. A ação reforça o papel do Judiciário na implantação de políticas públicas voltadas para o acesso à documentação básica à população carcerária. Também possibilita a correta identificação das pessoas, contribuindo para individualização da pena, gerando impactos positivos na gestão do sistema prisional. Além disso, em posse de seus documentos civis, presos e presas também terão acesso a programas sociais, cursos educacionais e atividades profissionalizantes para retomada da vida em sociedade.

O coordenador do GMF do TJAM, juiz Fábio Lopes Alfaia, disse que o Judiciário do Amazonas está acompanhando os “excelentes trabalhos que vêm sendo realizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará na área criminal, na Gestão da desembargadora Nailde Pinheiro. Viemos com a tarefa de institucionalizar o GMF do Amazonas e aprender com o Judiciário cearense”.

Os magistrados do TJAM, entre eles, desembargador Elci Simões de Oliveira, presidente do GMF, e o juiz Gonçalo Brandão de Sousa, colaborador do GMF, receberam o auxílio dos juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Flávia Setúbal e Ricardo Alexandre Costa; do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Josué de Sousa Lima Júnior; e do Secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Marcelo Maia, que apresentou o Plano de Reestruturação do Sistema Prisional do Ceará. Também participou da reunião, a secretária do TJAM, Tharys da Silva Barreto.

GMFs
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) surgiram a partir 2009, com a necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vários estados. Além disso, os GMFs são responsáveis pela importante missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios Tribunais. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário. No Ceará, o GMF é supervisionado pelo desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira. A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, é coordenadora do Grupo.