Está em funcionamento, desde segunda-feira (14/12), o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (PJeCor). O primeiro processo protocolado no sistema foi uma representação por excesso de prazo. Tramitarão na ferramenta processos que envolvem matéria disciplinar contra magistrados (reclamações disciplinares, sindicâncias, procedimento inominado e quaisquer outros procedimentos que visem a apurar uma infração disciplinar), além de pedidos de providências.

“A Corregedoria cearense estabeleceu diretrizes com a criação de um Grupo de Trabalho, composto de magistrados e servidores, para a implantação do PJeCor, atendendo às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos. Antes, os procedimentos eram protocolados no Cadastro de Processos Administrativos (CPA), com o acesso somente pela Justiça estadual.

Agora, o sistema, que consiste numa plataforma única de compartilhamento de dados, em tempo real, entre as corregedorias locais e a Corregedoria Nacional de Justiça, dará maior celeridade nas respostas das demandas encaminhadas, inclusive porque permite comunicação direta com o CNJ. Também vai garantir maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correcionais.