Com o objetivo de buscar maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional ao cidadão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está expandindo o peticionamento eletrônico em plantões judiciários para todas as comarcas da Região Metropolitana e Interior do Estado. A partir de 1º de agosto, é obrigatório o peticionamento e o envio de procedimentos policiais por meio digital. A medida consta na Portaria nº 986/2020, publicada no Diário da Justiça, na última sexta-feira (24/07).

A finalidade é evitar que a parte interessada se desloque presencialmente até a comarca da unidade judiciária. Com o auxílio da tecnologia, o atendimento aos usuários e a busca por serviços diversos da Justiça cearense estão sendo realizados prioritariamente no formato virtual durante este período de distanciamento social, sempre obedecendo aos protocolos de segurança no combate ao coronavírus.

HABILITAÇÃO
A habilitação do juiz plantonista e dos servidores no sistema eletrônico ficará a cargo da Secretaria da Tecnologia da Informação (Setin), observando a escala de plantão. A cada fim de semana, a partir deste sábado, um novo núcleo regional será habilitado ao peticionamento eletrônico. Já estão contemplados os núcleos 1 a 5, 10, 12 e 14. Nesse fim de semana será o sexto, até que todos os núcleos estejam habilitados.

As solicitações de inclusão ou de alteração de habilitação, em razão de eventual permuta de magistrados ou de servidores, serão feitas pelo supervisor ou assistente da unidade plantonista ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau de Jurisdição, pelo e-mail apoio.magistrados@tjce.jus.br. O cronograma da obrigatoriedade do peticionamento poderá ser alterado de acordo com a escala de plantão.

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