05.01.11
Pesquisas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 contribuíram para traçar um diagnóstico do Judiciário brasileiro e subsidiar a definição de estratégias de ação para o aprimoramento da Justiça no país. É o caso do relatório Justiça em Números, publicado no mês de setembro, que apresentou um levantamento detalhado sobre o funcionamento da Justiça brasileira, com dados sobre despesas, receitas, quantidade de juízes e processos, taxa de congestionamento entre outras informações sobre todos os tribunais do país. O estudo revelou que em 2009, 86,6 milhões de processos tramitaram nos três ramos da Justiça.
A realização de pesquisas contribui para a elaboração de estratégias para o Judiciário brasileiro, de forma a permitir a identificação de gargalos e discussão de propostas que dêem maior celeridade aos processos. Neste sentido, foram firmadas durante o ano de 2010 parcerias com entidades como Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Precatórios ? O ano de 2010 também foi marcado pela atuação do CNJ na tentativa de dar maior celeridade e garantir o pagamento dos precatórios no país. Conforme levantamento feito pelo CNJ, a dívida total dos estados e municípios é, hoje, de R$ 84 bilhões – montante que está distribuído em 279,7 mil precatórios e 5.594 entidades devedoras. Por conta disso, o Conselho tem buscado uma solução para os problemas observados na Emenda Constitucional 62 que dispõe sobre o tema.
Em novembro passado, o CNJ aprovou mudanças em resolução que torna possível o cumprimento da emenda e permite que os tribunais de Justiça, de comum acordo com os tribunais regionais do Trabalho e com a Justiça Federal, optem pela manutenção das listagens de precatórios em cada tribunal, em vez da lista única. Neste caso, o valor depositado será distribuído de maneira proporcional às Cortes.
Cartórios – Em relação aos cartórios, o CNJ atuou em duas frentes distintas. Na primeira, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de vários registros imobiliários e matrículas considerados irregulares no estado do Pará ? medida que afeta todos os registros que não obedecem os limites de área definidos pelas constituições promulgadas no período em que foram emitidos. Com a decisão, a Corregedoria Nacional passou a orientar os cartórios daquele estado para tomar as providências necessárias.
Em outra frente, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou a relação de quase 15 mil cartórios extrajudiciais no país e declarou vagas as titularidades de 5.561 cartórios ? que devem ser preenchidas por meio de concurso público. Foi determinado, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual e os valores que ultrapassarem tal teto deverão ser recolhidos aos cofres públicos.
Aprimoramento – Foi por conta destes e outros programas, que as melhores práticas jurídicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional no continente americano foram discutidas em seminário internacional sediado em Brasília. O evento reuniu 82 representantes das cortes supremas de 15 países e foi promovido pelo CNJ em conjunto com o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA).
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias