A consulta pública feita no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve a participação de 319 pessoas, que puderam contribuir com sugestões para a construção das metas nacionais do Judiciário relativas a 2019. O levantamento, realizado de 16 de julho a 1º de agosto deste ano, garantiu a participação da sociedade, de forma democrática.
Magistrados, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e demais cidadãos responderam ao questionário. Com isso, o processo se torna mais participativo, permitindo construir uma gestão judiciária mais transparente e inclusiva.
Todas os dados serão mantidos em sigilo. A pesquisa foi proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas, formuladas anualmente desde 2009,concentram esforços para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.
Segundo o CNJ, outros 19 TJs disponibilizaram o levantamento, além de Tribunais de outros segmentos da Justiça. No âmbito nacional, 4.137 pessoas participaram.
Entre os exemplos de metas, está o aperfeiçoamento da área criminal. O cidadão pôde escolher uma das três prioridades: realizar videoconferência para audiências de presos, expandir a estrutura do depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência ou implementar o processo judicial eletrônico.
A proposta final será submetida à aprovação definitiva no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá em novembro, em Brasília.