A Comarca de Independência (Interior do Ceará) oportunizará, de forma gratuita, a realização de exames em processos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A mobilização ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril deste ano, durante o I Mutirão de Avaliação Médica das Ações Relativas ao DPVAT.
A força-tarefa beneficiará quem não tem condições financeiras de custear o procedimento, necessário para concessão ou não da complementação da indenização paga a vítimas de acidentes de trânsito. A pessoa precisa declarar informações sobre o caso e concordar com a realização da perícia para fins de conciliação. O modelo está disponível no link abaixo.
Os trabalhos médicos serão feitos pelo legista Josebson Silva Dias, conforme a Portaria nº 2/2018, assinada pelo juiz Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro, titular da Vara de Independência. O magistrado levou em consideração a “busca por inovações que possibilitem dar maior celeridade processual e satisfação da pretensão das partes” e “o intuito de se empreender maior agilidade para julgamento das ações em apreço, objetivando uma prestação jurisdicional célere, eficiente e eficaz”.
Depois de realizada a avaliação médica, haverá audiência de conciliação, instrução e julgamento. Se houver consenso, será homologado o acordo. Nas situações contrárias e não sendo necessário produzir mais provas, o magistrado julgará o caso ou determinará a conclusão do processo para emitir a decisão no prazo legal.
Veja todos os detalhes da Portaria no Diário da Justiça dessa segunda-feira (12/03). Clique aqui para ler o documento na íntegra.